29/11/2021 10:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/11/2021 10:52

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de DATALINK LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de DATALINK LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:38

Recebidos os autos
05/11/2021 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 16:38

Recebidos os autos
05/11/2021 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2021 14:33

Recebidos os autos
05/11/2021 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:57

Recebidos os autos
04/11/2021 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:56

Transitado em Julgado em 04/11/2021
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DATALINK LTDA em 03/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:19

Publicado Ementa em 15/10/2021.
14/10/2021 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 18:37

Recebidos os autos
08/10/2021 13:34

Conhecido o recurso de DATALINK LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
08/10/2021 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:40

Recebidos os autos
06/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 17:01

Recebidos os autos
23/08/2021 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
20/08/2021 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
19/08/2021 14:07

Recebidos os autos
19/08/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:07

Recebidos os autos
19/08/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2021 11:23

Recebidos os autos
18/08/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2021 07:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:41

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2021 19:40

Juntada de Petição de agravo
09/08/2021 19:38

Juntada de Petição de agravo
09/08/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:35

Recebidos os autos
30/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/07/2021 14:35

Recebidos os autos
30/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/07/2021 14:35

Indefiro
28/07/2021 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 10:50

Recebidos os autos
28/07/2021 10:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:07

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:06

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:42

Recebidos os autos
02/07/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DATALINK LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2021 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
12/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 13:38

Recebidos os autos
10/06/2021 16:28

Conhecido o recurso de DATALINK LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2021 18:40

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2021 13:01

Recebidos os autos
06/04/2021 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/04/2021 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/04/2021 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2021 15:52

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
30/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DATALINK LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:59

Recebidos os autos
12/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
12/03/2021 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
11/03/2021 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 06:20

Recebidos os autos
04/03/2021 19:47

Conhecido o recurso de DATALINK LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 18:00

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2021 15:55

Expedição de Certidão.
05/02/2021 15:43

Retirado de pauta
05/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2020 19:13

Recebidos os autos
01/12/2020 22:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
18/11/2020 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
18/11/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:55

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:20

Expedição de Certidão.
20/10/2020 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2020 18:48

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/10/2020 18:55

Recebidos os autos
14/10/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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