21/06/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 18:07

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de KELLEN FERREIRA FEITOSA BISPO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0734184-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KELLEN FERREIRA FEITOSA BISPO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado digitalmente
28/05/2024 17:10

Recebidos os autos
28/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/05/2024 17:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/05/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 15:52

Recebidos os autos
26/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:52

Outras decisões
26/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2024 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 17:04

Recebidos os autos
25/04/2024 17:04

Declarada incompetência
25/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/04/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/04/2024 02:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:08

Recebidos os autos
24/04/2024 02:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/04/2024 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/04/2024 01:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/04/2024 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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