15/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:47

Recebidos os autos
06/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MATEUS MANOEL BORGES em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:47

Recebidos os autos
10/07/2025 14:46

Outras decisões
03/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 17:20

Recebidos os autos
13/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Recebidos os autos
26/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MATEUS MANOEL BORGES em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:21

Expedição de Mandado.
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:40

Recebidos os autos
21/03/2025 14:39

Deferido o pedido de MAURILIO LAZARO BORGES - CPF: *61.***.*00-61 (INVENTARIANTE).
20/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
03/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURILIO LAZARO BORGES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria 02/2021, deste Juízo, com a finalidade de prestigiar os princípios da cooperação, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, intime-se a parte inventariante a providenciar a distribuição e acompanhar o cumprimento da carta precatória de id 207992426, devidamente instruída com todas as peças essenciais, diretamente no PJE/SISTEMA do juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto ao juízo, se o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de MATEUS MANOEL BORGES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de MATEUS MANOEL BORGES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de MATEUS MANOEL BORGES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:00

Recebidos os autos
31/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718112-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MAURILIO LAZARO BORGES, MEIRE APARECIDA BORGES FERNANDES, MARCELO JOSE BORGES, MARIONICE EUGENIA BORGES, MARCOS CICERO BORGES, MATEUS MANOEL BORGES MEEIRO: MARGARIDA LUIZA BORGES INVENTARIADO(A): MANOEL LAZARO BORGES DESPACHO Concedo prazo suplementar de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 19:31

Recebidos os autos
16/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:13

Recebidos os autos
11/06/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718112-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Inventário em razão dos bens deixados por MANOEL LAZARO BORGES, falecido em 12/12/2023 (certidão de óbito ID196145739).

A parte autora requer sob o ID 197460818 o declínio dos autos para umas das Varas de Órfãos e Sucessões de Taguatinga tendo em vista que o domicílio do inventariado era em Taguatinga.

Nota-se equivoco na distribuição do presente feito, uma vez que determina o art. 48 do CPC que o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Sobre o tema, já se pronunciou o e.

TJDFT: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INVENTÁRIO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

NATUREZA RELATIVA.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade.

Art. 48 do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de competência de natureza territorial que, após o registro ou distribuição da petição inicial, pode ser alterada mediante provocação da parte contrária por meio de preliminar de defesa.

Não é possível a modificação de ofício pelo Juízo.

Arts. 43 e 64 do Código de Processo Civil. 3.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitado. (TJ-DF 07182137520228070000 1437375, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 11/07/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/07/2022)".

De igual modo, o art. 1.785 do Código Civil dispõe que "a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido". É informado nos autos que o falecido era domiciliado na cidade de Taguatinga/DF.

As regras de distribuição e competência tem caráter público, corolário da correta prestação jurisdicional e do devido processo legal.

Dessa forma, defiro o pedido autoral e determino a redistribuição do feito para uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF.

Independente de preclusão, por ser deferimento de pedido autoral, remetam-se os autos ao Juízo declinado, efetuadas as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

I.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/05/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 21:08

Recebidos os autos
28/05/2024 21:07

Declarada incompetência
27/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:32

Recebidos os autos
17/05/2024 14:32

Outras decisões
17/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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