09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de RITA CASTRO ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:32

Recebidos os autos
28/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:41

Recebidos os autos
27/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:47

Juntada de Petição de laudo
26/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:07

Recebidos os autos
29/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:09

Recebidos os autos
01/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:33

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Outras decisões
25/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:50

Recebidos os autos
11/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de laudo
31/03/2025 10:09

Recebidos os autos
31/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RITA CASTRO ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RITA CASTRO ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:52

Recebidos os autos
03/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 08:34

Recebidos os autos
20/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707673-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA CASTRO ARAUJO REQUERIDO: JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME, JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY DESPACHO Conforme ordem disposta no despacho de 202666113 - Pág. 1, foi realizado bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias, para fins de observância aos princípios do contraditório e ampla defesa ., caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

No mesmo prazo, fica a parte devedora intimada a comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova pericial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/09/2024 16:24

Recebidos os autos
04/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:35

Recebidos os autos
06/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI Número do processo: 0707673-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA CASTRO ARAUJO REQUERIDO: JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME, JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2016 deste Juízo e do Aviso de Retificação 1/2023-TJDFT, intimo, via sistema PJe, o(a) perito(a) nomeado(a) pelo Juízo para dizer se aceita o encargo e para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Ceilândia/DF, 26 de julho de 2024 18:57:10.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707673-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA CASTRO ARAUJO REQUERIDO: JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME, JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois é necessária a realização de perícia para avaliação dos danos estéticos e o grau de incapacidade da autora, uma vez que há pedido de pagamento de pensão.

Portanto, considerando a inércia do réu na produção da prova pericial, há de ser deferido o pleito da autora quanto à realização da referida prova.

Assim, nomeio o perito Dr.

ALBERTO LAZARO DE SOUZA (CPF: *25.***.*09-69), com cadastro no E.

TJDFT.

Nos termos do art. 95 do CPC, a perícia deve ser rateada pelas partes.

Considerando, ainda, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016.

Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011 - R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), conforme PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

Intime-se, pois, o perito para que diga se aceita o encargo nos termos acima delineados.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

No mesmo prazo de 15 (quinze), devem as partes apresentar os quesitos.

Em seguida, intime-se o perito para que decline os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Ausente impugnação de quaisquer das partes, intime-se a parte ré a depositar os honorários periciais que excedam a parte custeada pela autora.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 471, §2º, CPC).

Apresentado o laudo, concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem impugnação.

Não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito.

Quanto aos pedidos formulados pelo autor na petição de Id 201720671, indefiro o pedido de consultas via Renajud e ERIDFT, a fim de localizar bens em nome dos executados, uma vez que o feito não se encontra na fase executiva.

Por outro lado, determino novo o bloqueio em relação à quantia junto ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se resposta do sistema.

Por fim, previamente à liberação do valor já bloqueado em favor da autora (ID 198455909), bem como da aplicação da multa em razão do descumprimento da decisão liminar, intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 16:38

Recebidos os autos
02/07/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de RITA CASTRO ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:36

Recebidos os autos
13/06/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de RITA CASTRO ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Conforme ordem disposta no despacho de ID193954191, foi realizado bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias, para fins de observância aos princípios do contraditório e ampla defesa ., caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/05/2024 23:57

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2024 09:37

Recebidos os autos
29/05/2024 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 10:14

Recebidos os autos
05/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:40

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:04

Recebidos os autos
13/03/2024 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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