01/04/2025 14:53

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:47

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:34

Processo Desarquivado
18/02/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JORGE ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de JOAO DA MOTA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:06

Recebidos os autos
10/12/2024 19:06

Outras decisões
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JORGE ARCANJO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:34

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:04

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 13:17

Recebidos os autos
09/10/2024 13:17

Deferido o pedido de JORGE ARCANJO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*39-20 (EXEQUENTE).
08/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 18:44

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 22:25

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 19:41

Recebidos os autos
29/07/2024 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JORGE ARCANJO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704349-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JORGE ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: JOAO DA MOTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora do imóvel constante da certidão de matrícula de ID 202450691, porquanto não integra o patrimônio do executado.

Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 00:11

Recebidos os autos
02/07/2024 00:11

Indeferido o pedido de JORGE ARCANJO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*39-20 (EXEQUENTE)
01/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0704349-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JORGE ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: JOAO DA MOTA JUNIOR DESPACHO A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria dodevedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Quanto ao mais, ao credor, para juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 23:25

Recebidos os autos
25/06/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704349-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JORGE ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: JOAO DA MOTA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o prazo previsto no art. 915 do CPC, a parte executada ajuizou Embargos à esta Execução TEMPESTIVOS que foram apropriadamente associados a estes autos, ainda não recebidos.

Certifico, ainda, que procedi as anotações quanto ao advogado da parte.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:00:07.

EDUARDO BORGES PEIXOTO Estagiário Cartório
29/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JOAO DA MOTA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:42

Recebidos os autos
28/02/2024 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 21:35

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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