12/12/2024 14:27

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M L SOUZA & CIA LTDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 11:40

Recebidos os autos
09/11/2024 11:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de M L SOUZA & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-13 (AGRAVANTE)
07/11/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M L SOUZA & CIA LTDA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 17:02

Recebidos os autos
18/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:59

Recebidos os autos
07/10/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M L SOUZA & CIA LTDA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:29

Recebidos os autos
25/09/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:26

Recebidos os autos
17/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/09/2024 12:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:40

Recebidos os autos
09/09/2024 14:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de M L SOUZA & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-13 (APELANTE)
02/09/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de M L SOUZA & CIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de M L SOUZA & CIA LTDA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:02

Recebidos os autos
05/08/2024 19:02

Gratuidade da Justiça não concedida a M L SOUZA & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-13 (APELANTE).
03/07/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714471-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M L SOUZA & CIA LTDA APELADO: BANCO J.

SAFRA S.A D E S P A C H O Conclusos os autos, verifica-se que a parte Apelante, M L SOUZA & CIA LTDA, interpôs a Apelação sem o pagamento do preparo, ante o pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo do recurso (ID 60105174).

Entretanto, a presunção de veracidade sobre a alegação de insuficiência financeira, prevista no art. 99, § 3º, do CPC/15, é válida exclusivamente para a pessoa natural.

E, mesmo nessa hipótese, o julgador pode determinar que seja complementada a documentação colacionada ao feito, como forma de demonstrar a incapacidade, da parte interessada, de arcar com os ônus processuais.

Contudo, em se tratando de pessoa jurídica, é imperiosa a juntada de documentos capazes de corroborar o pedido genérico de concessão de gratuidade, pois, nesse caso, sequer há presunção de veracidade da afirmação efetuada no requerimento.

Assim, com base nos arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/15, concedo à Apelante o prazo de 5 (cinco) dias para juntar, ao menos, comprovantes de pagamento das despesas ordinárias realizadas, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta, além de balanços contábeis, declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
26/06/2024 17:57

Recebidos os autos
26/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/06/2024 17:48

Recebidos os autos
17/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/06/2024 01:29

Recebidos os autos
11/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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