08/09/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:44

Recebidos os autos
05/09/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:44

Outras decisões
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
26/08/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:25

Processo Desarquivado
06/12/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:44

Recebidos os autos
02/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 14:55

Recebidos os autos
12/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/10/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:43

Processo Desarquivado
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:54

Expedição de Alvará.
13/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para AUTORIZAR o requerente/curatelado, representado pela curadora, a alienar a cota-parte dele, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel de matrícula n° 109556, situado no Lote n° 07, do Conjunto 211, do Setor Residencial do Núcleo Bandeirante/DF, por valor não inferior ao da avaliação judicial, ou seja: 25% de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais).

O valor da cota de 25% (vinte e cinco por cento) do incapaz deve ser integralmente depositado em conta judicial, em nome do curatelado, bloqueada para saque/movimentação, salvo nova autorização judicial, sob pena de anulação do negócio.

Sobre a cota-parte do incapaz não poderá incidir qualquer desconto ou abatimento da taxa/comissão de corretagem.

O alvará de autorização deverá ser expedido com prazo de 01 (um) ano, a partir da lavratura.

Após efetivada a alienação, a curadora deverá, no prazo de 30 dias, apresentar aos autos comprovante da alienação e do depósito em favor do curatelado.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, CPC.
23/08/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 22:04

Recebidos os autos
22/08/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703820-47.2024.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: INES CARDOZO VERAS DE ALMEIDA DESPACHO Anote-se a conclusão para sentença.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
25/07/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2024 18:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703820-47.2024.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: INES CARDOZO VERAS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de avaliação foi cumprido e o requerente intimado da avaliação realizada.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, aguardem o prazo para impugnação ao laudo de avaliação.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024 17:31:24.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
01/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:18

Juntada de diligência
01/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 04:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar para expedição de alvará judicial.Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel de matrícula n° 109556, situado no Lote n° 07, do Conjunto 211, do Setor Residencial do Núcleo Bandeirante/DF ( ID 194396740).
29/05/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:06

Recebidos os autos
29/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 14:06

Outras decisões
23/05/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 10:40

Recebidos os autos
30/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *38.***.*95-49 (REQUERENTE).
27/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
24/04/2024 17:12

Recebidos os autos
24/04/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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