16/07/2025 21:16

Recebidos os autos
16/07/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:16

Outras decisões
16/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RICARDO GOMES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:27

Recebidos os autos
30/06/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 22:30

Recebidos os autos
26/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:40

Recebidos os autos
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 14:11

Recebidos os autos
18/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Transitado em Julgado em 08/03/2025
11/03/2025 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 15:48

Recebidos os autos
10/03/2025 15:48

Outras decisões
21/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RICARDO GOMES MARTINS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RICARDO GOMES MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:47

Recebidos os autos
17/01/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:03

Recebidos os autos
28/11/2024 13:03

Outras decisões
22/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO GOMES MARTINS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:03

Recebidos os autos
05/09/2024 17:03

Outras decisões
30/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 15:37

Expedição de Carta.
13/08/2024 18:37

Desentranhado o documento
13/08/2024 15:15

Recebidos os autos
13/08/2024 15:15

Outras decisões
13/08/2024 15:15

Nomeado perito
05/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2024 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:37

Recebidos os autos
16/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 08:52

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:06

Recebidos os autos
07/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704947-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

G.

M.

REQUERIDO: I.

N.

D.

S.

S.

DECISÃO A Vara competente para análise de pedido referente à acidente de trabalho contra o INSS é a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal, deste TJDFT, a teor do que prescreve, em consonância com o art. 109, I, da Constituição Federal, o artigo 7º da Resolução TJDFT 4/2008, que assim estabelece: Art. 7º A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como partes os segurados e o I.

N.

D.

S.

S. (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho.

Em face do exposto, DECLINO a competência deste juízo em favor da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal.

Encaminhem-se os autos independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:17

Recebidos os autos
29/05/2024 14:17

Declarada incompetência
28/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2024 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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