24/10/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:41

Recebidos os autos
11/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712137-09.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: WESLEY BELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, defiro o pedido formulado na petição retro para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, com renovação automática, pelo período de 15 dias.

Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 158776691, proferida em 16/05/2023 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
17/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:10

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 21:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:04

Recebidos os autos
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:46

Recebidos os autos
26/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:46

Outras decisões
18/04/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 19:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 11:56

Recebidos os autos
05/12/2022 11:56

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 17:33

Recebidos os autos
14/10/2022 17:33

Outras decisões
09/10/2022 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:19

Recebidos os autos
02/09/2022 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
02/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 09:53

Transitado em Julgado em 01/06/2022
01/07/2022 18:11

Recebidos os autos
01/07/2022 18:11

Outras decisões
30/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:34

Recebidos os autos
07/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:57

Recebidos os autos
03/05/2022 16:57

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2022 16:00

Recebidos os autos
25/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
25/02/2022 20:26

Recebidos os autos
25/02/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 14:11

Recebidos os autos
01/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:11

Outras decisões
28/01/2022 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:07

Recebidos os autos
14/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:07

Outras decisões
13/12/2021 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:11

Recebidos os autos
22/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:32

Recebidos os autos
03/11/2021 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WESLEY BELINO DE SOUZA - CPF: *32.***.*89-00 (EMBARGANTE).
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:22

Recebidos os autos
27/10/2021 15:22

Outras decisões
26/10/2021 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:46

Recebidos os autos
14/10/2021 14:46

Outras decisões
04/10/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2021 19:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:10

Recebidos os autos
12/08/2021 12:10

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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