TJDFT - 0708610-55.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERMES SANTOS SILVA

CPF *44.***.*98-91

Advogados

ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

OAB: 26550/DF

CPF *78.***.*22-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 22:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 03:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 03:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 15:35

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 00:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 15:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), HERMES SANTOS SILVA - CPF: *44.***.*98-91 (EXEQUENTE), M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO) em 03/02/2025.

  • 04/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

  • 07/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:20

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/11/2024 14:33

    Deferido em parte o pedido de HERMES SANTOS SILVA - CPF: *44.***.*98-91 (EXEQUENTE)

  • 06/11/2024 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/07/2024 02:37

    Publicado Despacho em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708610-55.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HERMES SANTOS SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial conforme o acordão resultante do AI n. 0709284-53.2022.8.07.0000, ID 198241951.

    Com os cálculos finalizados, intimem-se as partes pelo prazo de cinco dias.

    BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 19:57:05.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 26/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/06/2024 10:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/06/2024.

  • 22/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 03:37

    Publicado Despacho em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708610-55.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HERMES SANTOS SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos após o julgamento do AI n. 0709284-53.2022.8.07.0000.

    Prazo de cinco dias.

    BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 21:24:01.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 29/05/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 23:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 23:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/05/2024 23:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2024 23:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 14/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:46

    Indeferido o pedido de HERMES SANTOS SILVA - CPF: *44.***.*98-91 (EXEQUENTE)

  • 15/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:23

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 20/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 20/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 06:49

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 15/02/2023 06:49

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:43

    Outras decisões

  • 09/02/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/02/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 01:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/12/2022 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 30/06/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:46

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 19:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2022 07:49

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:35

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Certidão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 12/04/2022 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/04/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:01

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Certidão em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Certidão em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 04/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 23:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 22:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de HERMES SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 18/01/2022 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/01/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:43

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/01/2022 21:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:59

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/11/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2021 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 02:23

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/11/2021 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/11/2021 10:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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