10/09/2025 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2025 19:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:08

Decorrido prazo de OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA - CPF: *14.***.*14-07 (AUTOR), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 02/09/2025.
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:52

Recebidos os autos
11/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:52

Outras decisões
11/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:53

Recebidos os autos
06/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:53

Outras decisões
04/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708114-21.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA, anexou petição em resposta à(s) impugnação(ões)/ao(s) pedido(s) de esclarecimento ao laudo pericial – ID 235010387 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição do(a) expert supracitada.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 12:52:22.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708114-21.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA, anexou Laudo Pericial – ID 230231861 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo supracitado.

Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) do Juízo para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.

Por fim, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:06:26.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
26/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:01

Juntada de Petição de laudo
18/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708114-21.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª) Perito(a) do Juízo, Dr.

SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA, anexou petição identificada pelo ID nº 224679226 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e de mencionada petição, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem, EXPRESSAMENTE nos autos, ciência acerca da data, do horário, do local e das demais solicitações, porventura, feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalhos pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:37:36.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:39

Recebidos os autos
31/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:39

Nomeado perito
30/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708114-21.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA, anexou petição - Proposta de Honorários Periciais – ID 220641571 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.

Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) Nomeado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação de honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 11:16:08.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
13/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:07

Recebidos os autos
25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:07

Outras decisões
22/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708114-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o DF para que tome ciência da decisão proferida pela instância recursal, a qual deferiu a tutela ao requerente, conforme (ID 209468399), devendo dar cumprimento à determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 204618133 com a intimação do perito nomeado.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 19:26:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 15:20

Recebidos os autos
05/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:20

Outras decisões
04/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708114-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende que o réu seja compelido a reconhecer sua condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau de autismo que possua.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o demandante preenche os requisitos da legislação de regência, em especial da Lei Federal n. 12.764/2012, Lei Distrital n. 4.317/2009 e Decreto n. 3.298/1999.

Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra insuficiente para trazer melhores luzes à celeuma, desautorizando assim o julgamento de mérito.

Assim DETERMINO a realização de prova pericial, conforme requerimento formulado pelo autor.

Ressalto que os custos da prova serão pela parte autora.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr(a).

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES.

Na impossibilidade de assumir o encargo, nomeio em substituição: SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA, LEA REGINA MIORIN XAVIER, RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO, CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES, JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS, GIANNA GUIOTTI TESTA, RICARDO EWBANK STEFFEN, LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA, MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS e MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA.

Intimem-se as partes a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaco quesito do Juízo: O autor de fato possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista? Desde quando? O diagnóstico enquadra-se nos requisitos indicados pela legislação, inclusive a Lei Federal n. 12.764/2012, Lei Distrital n. 4.317/2009 e Decreto n. 3.298/1999, como Pessoa com Deficiência? Vindo os quesitos, promova-se a intimação da expert por e-mail e telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado, apresentando proposta de honorários.

Aceito o encargo e vindo proposta, intimem-se as partes a se manifestarem ao seu respeito, em 5 (cinco) dias.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Apresentados os laudos periciais, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:28:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ∑
18/07/2024 18:28

Recebidos os autos
18/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:27

Outras decisões
17/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708114-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 16:55:08.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
03/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708114-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se com a citação determinada.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 20:21:21.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/05/2024 13:03

Recebidos os autos
29/05/2024 13:03

Outras decisões
28/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:19

Recebidos os autos
07/05/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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