10/04/2024 12:21

Baixa Definitiva
09/04/2024 16:54

Transitado em Julgado em 21/03/2024
09/04/2024 16:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 20:54

Recebidos os autos
21/06/2022 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 20:54

Recebidos os autos
21/06/2022 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2022 12:32

Recebidos os autos
21/06/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/05/2022 16:10

Juntada de Petição de agravo
04/05/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 19:23

Recebidos os autos
30/04/2022 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:23

Recebidos os autos
30/04/2022 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:23

Recurso Especial não admitido
28/04/2022 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2022 08:33

Recebidos os autos
28/04/2022 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/04/2022 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2022 14:18

Recebidos os autos
18/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 08:36

Transitado em Julgado em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2022 02:20

Publicado Ementa em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:51

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*68-68 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2022 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 02:21

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:17

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:47

Deliberado em Sessão - Adiado
21/01/2022 13:05

Expedição de Certidão.
21/01/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:13

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2022 18:53

Recebidos os autos
14/01/2022 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2021 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/09/2021 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:53

Recebidos os autos
27/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2021 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2021 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:27

Recebidos os autos
04/03/2021 18:38

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (APELANTE)
04/03/2021 18:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELADO) e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*68-68 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
18/02/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 20:06

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (APELANTE)
10/02/2021 20:06

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*68-68 (APELANTE) e não-provido
10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:41

Expedição de Certidão.
27/01/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2021 20:25

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:01

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:05

Expedição de Certidão.
08/12/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2020 19:38

Recebidos os autos
30/11/2020 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:52

Recebidos os autos
01/10/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/09/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:48

Recebidos os autos
17/06/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/06/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:15

Expedição de Certidão.
15/06/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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