31/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
24/07/2025 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:57

Juntada de intimação de pauta
01/07/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 17:27

Recebidos os autos
23/06/2025 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/06/2025 17:17

Recebidos os autos
05/06/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/06/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:39

Recebidos os autos
27/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:30

Recebidos os autos
22/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
24/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:09

Expedição de Intimação de Pauta.
07/04/2025 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2025 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 17:17

Expedição de Ofício.
12/03/2025 19:53

Recebidos os autos
12/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
28/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 13:47

Desentranhado o documento
28/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:55

Recebidos os autos
25/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
21/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:57

Expedição de Intimação de Pauta.
18/02/2025 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:56

Recebidos os autos
29/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:25

Recebidos os autos
28/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2024 15:07

Recebidos os autos
30/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
29/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Retirado
05/11/2024 17:34

Recebidos os autos
05/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
30/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 13:04

Recebidos os autos
24/10/2024 16:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/10/2024 16:13

Recebidos os autos
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:46

Recebidos os autos
03/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
28/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:16

Recebidos os autos
27/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:08

Recebidos os autos
30/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/11/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:47

Recebidos os autos
20/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 07:57

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:56

Recebidos os autos
10/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/10/2023 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:38

Recebidos os autos
04/10/2023 16:38

Declarar juízo competente monocraticamente
02/10/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/09/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:04

Recebidos os autos
01/09/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/08/2023 02:35

Recebidos os autos
29/08/2023 02:34

Recebidos os autos
29/08/2023 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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