TJDFT - 0710034-06.2019.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:52
Recebidos os autos
-
29/04/2025 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
29/04/2025 11:52
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
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28/04/2025 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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11/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 08/11/2024 23:59.
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29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:01
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
11/10/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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10/10/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 18:29
Recebidos os autos
-
08/10/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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08/10/2024 11:32
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
04/10/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:09
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/10/2024 08:37
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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01/10/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/08/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 22:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/08/2024 22:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/08/2024 19:14
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:14
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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07/08/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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07/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 01/08/2024 23:59.
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30/07/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 03:53
Publicado Certidão em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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22/07/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 22:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 12:43
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
10/04/2024 13:34
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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09/04/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:31
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2024 03:59
Decorrido prazo de CAMILA SERAFINI MACHADO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:59
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 03:32
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
06/07/2021 10:52
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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06/07/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/06/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 05:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
10/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:54
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/06/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/06/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 10:41
Juntada de Petição de apelação
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:50
Juntada de Petição de apelação
-
11/05/2021 02:50
Publicado Decisão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:34
Publicado Sentença em 10/05/2021.
-
07/05/2021 14:18
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/05/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 17:32
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:32
Julgado improcedente o pedido
-
29/04/2021 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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29/04/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 16:56
Juntada de Petição de razões finais
-
13/04/2021 10:19
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 14:14
Expedição de Alvará.
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08/04/2021 11:35
Recebidos os autos
-
08/04/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/04/2021 22:45
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 05:51
Juntada de Petição de razões finais
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:39
Publicado Despacho em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 14:14
Desentranhamento
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26/02/2021 10:57
Recebidos os autos
-
26/02/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/02/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 20:20
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 02:35
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
22/02/2021 02:35
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
19/02/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
19/02/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 19:50
Recebidos os autos
-
12/02/2021 19:50
Decisão interlocutória - recebido
-
12/02/2021 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/02/2021 02:32
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 19:48
Juntada de Petição de impugnação
-
11/02/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 12:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/01/2021 02:49
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
-
09/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
-
07/01/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
22/12/2020 00:45
Juntada de Petição de laudo
-
20/12/2020 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 19:05
Recebidos os autos
-
18/12/2020 19:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/12/2020 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/12/2020 16:55
Juntada de Petição de impugnação
-
28/11/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 17:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/11/2020 17:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/11/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 03:10
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 19:27
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 00:23
Juntada de Petição de laudo
-
23/10/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 02:35
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 15/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 10:25
Publicado Certidão em 07/10/2020.
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06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 02:45
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
02/10/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 20:42
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 10:51
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:47
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 09/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 02:24
Publicado Certidão em 17/06/2020.
-
16/06/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 13:30
Recebidos os autos
-
16/06/2020 13:30
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/06/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 21:50
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 21:17
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 07:00
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 02:20
Publicado Certidão em 27/05/2020.
-
27/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 10:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 21:40
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 02:21
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 19/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 06:11
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 02:17
Publicado Certidão em 13/05/2020.
-
13/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 12/05/2020.
-
11/05/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 13:18
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 03:56
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:42
Publicado Certidão em 13/03/2020.
-
13/03/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 03:07
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
11/03/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 17:52
Recebidos os autos
-
09/03/2020 17:52
Decisão interlocutória - recebido
-
06/03/2020 00:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/03/2020 19:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 19:45
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 18:59
Recebidos os autos
-
28/02/2020 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/02/2020 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 03:37
Publicado Decisão em 19/02/2020.
-
18/02/2020 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 17:29
Recebidos os autos
-
14/02/2020 17:29
Decisão interlocutória - recebido
-
14/02/2020 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/02/2020 22:22
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 02:57
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 12/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:19
Recebidos os autos
-
04/02/2020 14:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/02/2020 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/02/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 14:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 21:11
Juntada de Petição de especificação de provas
-
21/01/2020 06:07
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
20/12/2019 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 16:00
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
17/12/2019 15:13
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:13
Decisão interlocutória - recebido
-
11/12/2019 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/12/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 15:54
Juntada de Petição de réplica
-
05/12/2019 19:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 19:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 05:59
Publicado Certidão em 20/11/2019.
-
19/11/2019 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 19:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 19:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 23:23
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VIANA OTTONI em 29/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 04:08
Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEERAL em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2019 04:11
Publicado Decisão em 07/10/2019.
-
05/10/2019 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2019 19:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 19:25
Juntada de mandado
-
03/10/2019 19:15
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 19:15
Juntada de mandado
-
02/10/2019 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 18:23
Recebidos os autos
-
02/10/2019 18:23
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
01/10/2019 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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