23/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Ata em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
03/10/2024 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
29/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 15:56

Recebidos os autos
02/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:56

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *96.***.*44-91 (EXEQUENTE), FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *39.***.*02-53 (EXEQUENTE), JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*35-04 (EXEQUENTE), PAULO ROBERTO DOS SANTOS
01/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:33

Recebidos os autos
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:33

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *96.***.*44-91 (EXEQUENTE), FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *39.***.*02-53 (EXEQUENTE), JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*35-04 (EXEQUENTE), PAULO ROBERTO DOS SANTOS
24/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:05

Juntada de Petição de especificação de provas
26/03/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
26/03/2024 16:06

Decisão ou Despacho de Homologação
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702273-87.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, designo Audiência de Conciliação (Presencial) para o dia 13/03/2024 14:00.

Endereço: Vara Cível, Fórum Des.

Cândido Colombo Cerqueira - QS 02 Lote A, 1º Andar, sala 1.160 - Riacho Fundo/DF Telefone: 3103-4732 Documento datado e assinado eletronicamente.
15/01/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
10/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:46

Recebidos os autos
19/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:46

Outras decisões
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:37

Recebidos os autos
06/10/2023 18:37

Outras decisões
28/09/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702273-87.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 167334461.

Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702273-87.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA, FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, o juízo proferiu a decisão de ID 159795153 - fls. 328/330, na qual registrou que a ré foi condenada a se abster de construir ou fazer modificação, bem como lotear/alienar total ou parcialmente, no imóvel objeto da demanda, após 19/10/2017, sob pena de multa.

Além disso, após comprovação feita pelos autores no ID 158995051 - fls. 310/326, reputou demonstrada a alegação de descumprimento dessa decisão, ao argumento de que, no local, há imóvel construído e ocupado pela filha da ré.

Ao final, determinou a intimação da ré para, em até 30 dias, promover o desfazimento das construções realizadas no local, feitas após 19/10/2017, sob pena de multa de R$ 20.000,00.

Após, a ré juntou a petição de ID 161966901 - fls. 338/342, na qual alega que as construções no local foram feitas por sua filha e seu genro, mas sem a respectiva autorização.

Que pediu para eles não promoverem essa construção, mas ela se nega a atender à solicitação.

Que essas construções foram feitas sem o respectivo consentimento e gerou desavenças familiares.

Com isso, defende não ter descumprido a sentença.

Que não é parte legítima para figurar no polo passivo quanto ao pedido de desfazimento da construção.

Que a autora deve buscar a obrigação de fazer contra terceiros em nova demanda.

Demais disso, defende o excesso na multa fixada.

Intimados, os autores defendem que a obrigação de não construir é da ré.

Que a requerida quem autorizou a filha e o genro a morarem no local.

Que é devida a multa fixada.

Decido.

Não subsiste a alegação da parte ré de que não é legítima, porquanto a construção foi realizada no lote que está sob sua posse, assim as construções lá realizadas devem ser desfeitas, tenham sido elas realizadas pela ré ou por terceiro com ou sem autorização da requerida.

Diga a parte autora se possui condições de, às próprias expensas, promover o desfazimento das construções no local.

Registro que essas despesas poderão ser objeto de reparação de perdas e danos em face da requerida, porquanto é dela a obrigação de promover esse desfazimento.

Havendo possibilidade pela parte autora, defiro, desde já, o desfazimento das construções pela parte autora, o que deverá ser acompanhando de oficial de justiça e força policial, se o caso.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 15:15

Recebidos os autos
26/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:15

Outras decisões
10/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:38

Recebidos os autos
06/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:38

Outras decisões
18/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 09:54

Recebidos os autos
09/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:54

Outras decisões
20/04/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2023 13:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *96.***.*44-91 (EXEQUENTE) em 13/02/2023.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/01/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:26

Recebidos os autos
11/01/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:13

Recebidos os autos
18/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:13

Outras decisões
23/03/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/03/2022 23:02

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 16:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2022 14:48

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:46

Recebidos os autos
17/11/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 16:58

Expedição de Mandado.
22/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 19:12

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 15:00

Expedição de Ofício.
05/03/2021 14:44

Expedição de Mandado.
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 13:49

Recebidos os autos
05/02/2021 13:49

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2020 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2020 12:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:08

Recebidos os autos
23/10/2020 15:08

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/08/2020 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:35

Recebidos os autos
13/08/2020 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:23

Recebidos os autos
25/05/2020 19:15

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2020 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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