TJDFT - 0705719-95.2020.8.07.0018

25/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 18:29

Recebidos os autos

11/04/2025 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de NATHALIA CONCEICAO ALVES DE FIGUEIREDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 03/12/2024 23:59.

26/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

22/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 20:01

Recebidos os autos

21/11/2024 20:01

Outras decisões

21/11/2024 20:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 18:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.

01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

27/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 15:24

Recebidos os autos

27/09/2024 15:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.

14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

12/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 15:28

Recebidos os autos

29/08/2024 15:28

Outras decisões

16/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/08/2024 04:45

Processo Desarquivado

12/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2024 09:36

Arquivado Definitivamente

24/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 16/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

28/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024 17:00

Recebidos os autos

27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.

20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES LIMA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RENATO ALVES LIMA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA CONCEICAO ALVES DE FIGUEIREDO em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE LIMA em 26/08/2022 23:59:59.

25/08/2022 16:49

Juntada de Petição de apelação

28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

26/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 16:51

Recebidos os autos

25/07/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido

07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 06/06/2022 23:59:59.

02/06/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.

14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

12/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2022 18:35

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

15/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 12:20

Recebidos os autos

15/03/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 21/02/2022 23:59:59.

19/02/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/02/2022 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.

04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 02/02/2022 23:59:59.

01/02/2022 18:33

Recebidos os autos

01/02/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/01/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/01/2022 10:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

13/12/2021 20:20

Recebidos os autos

13/12/2021 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 10/12/2021 23:59:59.

05/12/2021 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/12/2021 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.

12/11/2021 16:03

Recebidos os autos

12/11/2021 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/11/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/11/2021 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 27/10/2021 23:59:59.

20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

17/10/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.

11/10/2021 15:41

Recebidos os autos

17/09/2021 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/05/2021 09:54

Expedição de Certidão.

03/05/2021 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2021 10:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 11:42

Expedição de Certidão.

31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.

03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 02/03/2021 23:59:59.

02/03/2021 11:56

Juntada de Petição de apelação

27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 02:27

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

02/02/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 04:56

Recebidos os autos

02/02/2021 04:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 27/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/01/2021 17:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021 15:38

Recebidos os autos

06/01/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/01/2021 14:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2020 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 09:05

Expedição de Certidão.

08/12/2020 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020 03:47

Publicado Sentença em 03/12/2020.

03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

01/12/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 21:32

Recebidos os autos

30/11/2020 21:32

Julgado procedente o pedido

19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.

18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

16/11/2020 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 14:50

Recebidos os autos

16/11/2020 14:49

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/11/2020 13:29

Expedição de Certidão.

12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 17:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.

05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

04/11/2020 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020 18:56

Expedição de Mandado.

03/11/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2020 13:01

Juntada de Certidão

03/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020 22:05

Recebidos os autos

29/10/2020 22:05

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/10/2020 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 19/10/2020 23:59:59.

19/10/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020 17:41

Expedição de Certidão.

17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 16/10/2020 23:59:59.

16/10/2020 17:54

Juntada de Petição de réplica

06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.

03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 12:51

Juntada de Certidão

30/09/2020 21:36

Recebidos os autos

30/09/2020 21:36

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2020 12:11

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.

28/09/2020 13:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2020 15:34

Juntada de Certidão

25/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020 14:38

Recebidos os autos

25/09/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2020 09:39:00.

25/09/2020 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO em 23/09/2020 23:59:59.

23/09/2020 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020 14:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

23/09/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020 12:03

Expedição de Certidão.

22/09/2020 20:58

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020 13:52

Juntada de Certidão

22/09/2020 13:49

Expedição de Certidão.

22/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.

22/09/2020 13:12

Expedição de Certidão.

22/09/2020 12:47

Recebidos os autos

22/09/2020 12:47

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/09/2020 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2020 17:52

Juntada de Certidão

16/09/2020 15:59

Recebidos os autos

16/09/2020 15:59

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/09/2020 16:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.

02/09/2020 17:27

Juntada de Certidão

02/09/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

02/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020 15:28

Recebidos os autos

02/09/2020 15:28

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/09/2020 15:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2020 18:13

Juntada de Certidão

31/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020 18:11

Juntada de Certidão

31/08/2020 15:51

Recebidos os autos

31/08/2020 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/08/2020 21:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

28/08/2020 21:21

Recebidos os autos

28/08/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

28/08/2020 20:45

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

28/08/2020 20:45

Distribuído por sorteio