22/05/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 15/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MELOS ESTOFADOS EIRELI em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MELOS ESTOFADOS EIRELI em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:38

Recebidos os autos
22/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/04/2025 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/04/2025 04:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:36

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MELOS ESTOFADOS EIRELI em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 18:14

Recebidos os autos
23/01/2025 18:14

Deferido o pedido de KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA - CPF: *10.***.*55-66 (REQUERENTE).
21/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/01/2025 18:28

Processo Desarquivado
21/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 18:48

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/08/2024 07:29

Recebidos os autos
30/08/2024 07:29

Homologada a Transação
27/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/08/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 02:45

Recebidos os autos
26/08/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/07/2024 16:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 12:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 11:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711014-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA REQUERIDO: MELOS ESTOFADOS EIRELI DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 29 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/05/2024 15:46

Recebidos os autos
29/05/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718768-89.2022.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thaynara Albertim Oliveira Nobre

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0718768-89.2022.8.07.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Thaynara Albertim Oliveira Nobre

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0707215-77.2024.8.07.0000

Ceres Fundacao de Previdencia

Margari Homrich Cidade

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0733043-27.2024.8.07.0016

Cristiano Prata Lopes Storni

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0706352-09.2024.8.07.0005

Lucivam Correa Bernardo

Luis Carlos Afonso Ferreira

Advogado: Tiago de Oliveira Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 17:02

Exibir Processo