29/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:12

Recebidos os autos
03/10/2024 18:12

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707037-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IEDA MARIA GUEDES COSTA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO A inicial é extremamente confusa e a cada petição a autora apresenta uma versão dos fatos um pouco diferente.

Considero contraprodutivo o indeferimento da inicial por inépcia, pois a ação será apresentada novamente.

Assim, a autora deverá, no prazo de 5 dias, apresentar uma petição clara, com identificação cronológica dos fatos e indicação precisa de datas, esclarecendo: a) qual o número que possuía inicialmente e que foi portado da Vivo para a OI; b) qual o número que lhe foi atribuído no endereço da Vila Buritis; c) qual o número que lhe foi atribuído no endereço do Condomínio Sarandy; d) a data em que requereu a transferência do terminal da Vila Buritis para o Condomínio Sarandy, informando o número de protocolo; e) qual o número que se encontra instalado atualmente no Condomínio Sarandy.

Deverá, ainda, comprovar o pagamento de ambas as linhas (CUJOS NÚMEROS PRECISAM SER INFORMADOS) no período de outubro de 2022 a junho de 2023 e apresentar uma planilha correlacionando os documentos juntados, com respectivo ID, para que se saiba a que número de telefone se referem.

O descumprimento da presente determinação importará a extinção sem apreciação de mérito.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2024 17:23

Recebidos os autos
20/09/2024 17:23

Outras decisões
13/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0707037-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IEDA MARIA GUEDES COSTA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Conforme determinado, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca dos ofícios de IDs 209411651 e 210197830.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, às 11:49:16.
06/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:17

Recebidos os autos
27/08/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
13/08/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:29

Recebidos os autos
12/08/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707037-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IEDA MARIA GUEDES COSTA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 5) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
27/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:54

Recebidos os autos
25/06/2024 11:54

Recebida a emenda à inicial
24/06/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2024 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707037-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IEDA MARIA GUEDES COSTA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 15:54

Recebidos os autos
29/05/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:31

Recebidos os autos
15/05/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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