03/06/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705635-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 180070901, 180071206 e 180071222), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 190807766, págs. 13-14 e 191831517), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 191831517.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 10.086,38 (dez mil e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250143419 (ID 190807766, pág. 14) para a chave pix CPF nº *88.***.*77-04 de titularidade de VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA; 2) o valor de R$ 2.252,44 (dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250143419 (ID 190807766, pág. 13), para chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil, de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 191,92 (cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250143419 (ID 190807766, pág. 13) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:03

Recebidos os autos
05/04/2024 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705635-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:19:43.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
25/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:02

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/12/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:17

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:16

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:16

Expedição de Ofício.
30/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:34

Recebidos os autos
30/10/2023 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705635-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 158728336, modificado pelo acórdão de ID 158728337, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 169758048.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 158728326) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 158728342 e ID 169758050, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 169758046, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:10

Recebidos os autos
28/08/2023 10:10

Deferido o pedido de VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA - CPF: *88.***.*77-04 (EXEQUENTE).
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705635-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A autora requer a concessão de prazo adicional de 10 (dez) dias para responder a documentação apresentada pelo réu, tendo em vista o número excessivo de demandas que estão em trâmite versando sobre o mesmo objeto dos presentes autos.

Tendo em vista que a manifestação da autora se faz necessário para o prosseguimento do feito, defiro o pedido e concedo à autora o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:57

Recebidos os autos
22/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:06

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705635-89.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 10:35:46.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
09/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:39

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705635-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do informado pela autora, cumpra-se o último parágrafo da decisão de ID 159566512.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:43

Recebidos os autos
26/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:03

Recebidos os autos
23/05/2023 13:03

Deferido o pedido de VALDIRENE MOREIRA DE SALES OLIVEIRA - CPF: *88.***.*77-04 (EXEQUENTE).
22/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2023 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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