12/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRUNO NEVES DE FARIA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 09/08/2024
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNO NEVES DE FARIA em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700582-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: BRUNO NEVES DE FARIA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 203966166) opostos pelo autor em face da sentença de ID. 203045273, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial.

Em síntese, aponta erro material no julgado, eis que o requerido utilizou apenas um cartão de crédito. É o breve relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Com efeito, trata-se de ação de cobrança de débito relativo a apenas um cartão de crédito.

Contudo, constou erroneamente da fundamentação da sentença embargada que “é incontroverso que o autor utilizou todos os três cartões indicados na inicial” (grifei).

Outro erro a ser reparado é a identificação do cartão utilizado.

Cuida-se de Cartão VISA de final 4215, conforme faturas de ID. 183179301.

No entanto, a fundamentação fez referência equivocada ao cartão com final “4217”, baseando-se no número do contrato constante da inicial.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeito modificativo, retificando a fundamentação para constar que o objeto da ação é débito relativo a 01 (um) cartão VISA, de final 4215, o qual foi utilizado pelo requerido.

Mantidas as demais disposições.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 12:02

Recebidos os autos
16/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 04:01

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:55

Recebidos os autos
05/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BRUNO NEVES DE FARIA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700582-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: BRUNO NEVES DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte requerida o benefício da justiça gratuita, eis que comprovada a sua situação econômica deficitária (ID. 195225277).

As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.

A matéria é unicamente de direito e comporta julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Com a preclusão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 16:30

Recebidos os autos
29/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a BRUNO NEVES DE FARIA - CPF: *17.***.*96-68 (REU)
28/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:38

Recebidos os autos
16/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:27

Recebidos os autos
05/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:13

Recebidos os autos
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:32

Recebidos os autos
31/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:32

Outras decisões
26/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/01/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:36

Recebidos os autos
10/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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