24/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THAIS BERTTI CAVALHEIRO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:15

Recebidos os autos
10/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 15:15

Recebidos os autos
10/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 15:15

Recurso especial admitido
10/09/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 12:41

Recebidos os autos
10/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THAIS BERTTI CAVALHEIRO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de THAIS BERTTI CAVALHEIRO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 15:47

Recebidos os autos
18/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de THAIS BERTTI CAVALHEIRO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 16:55

Recebidos os autos
18/04/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/04/2024 15:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) em 17/04/2024.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de THAIS BERTTI CAVALHEIRO em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:00

Recebidos os autos
23/02/2024 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/02/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/02/2024 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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