06/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:01

Transitado em Julgado em 28/08/2024
05/09/2024 18:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:27

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:29

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 16:02

Recebidos os autos
13/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COLABORAÇÃO DO JUÍZO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAPITÂNIA FLUVIAL DE BRASÍLIA E À AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA PARA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ANIMAIS E EMBARCAÇÕES REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à Capitânia Fluvial de Brasília e Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, com o objetivo de localizar animais e embarcações registrados em nome dos Agravados. 2. É atribuição do credor trazer informações sobre bens e direitos penhoráveis para posterior satisfação do crédito. 3.

A colaboração do juízo, a fim de praticar atos para assegurar a efetividade do processo, como a expedição de ofícios, depende de substrato fático-probatório mínimo para respaldar seu acolhimento. 4.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.” (REsp n. 1.782.418/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 26/4/2019) 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 16:40

Recebidos os autos
28/02/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 16:42

Desentranhado o documento
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de GERALDO TOZETTI em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:03

Recebidos os autos
09/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:28

Recebidos os autos
13/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/12/2023 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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