16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:11

Recebidos os autos
14/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:11

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
03/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 18:27

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:22

Recebidos os autos
26/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:00

Outras decisões
07/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/12/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:31

Outras decisões
11/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:53

Recebidos os autos
06/09/2024 15:53

Deferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
06/09/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:32

Decorrido prazo de MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
07/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:34

Recebidos os autos
05/06/2024 11:34

Outras decisões
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729983-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: LOPES & LUCENA - ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 178291589, a parte exequente requer a inclusão no polo passivo da empresa MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ n. 11.***.***/0001-02, uma vez que participou do acordo extrajudicial que foi homologado na sentença de ID 143760949, bem como a pesquisa de bens de referida empresa por meio sistemas à disposição do Juízo.

Requer, também a inclusão no polo passivo da empresa SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA, CNPJ n. 48.***.***/0001-41, alegando que a SCHUSTTER está estabelecida no mesmo ponto comercial da empresa executada, utilizando os mesmos maquinários, mesmos funcionários e sob a administração do sócio da devedora GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA e de seu irmão ROBERTO MARANELO, apresentando-se este último como representante de ambas as empresas.

No que concerne à MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, referida empresa firmou o acordo de ID 142300854, assumindo também a responsabilidade pelo pagamento do débito, ocorrendo, portanto, novação subjetiva.

Assim, é possível sua inclusão no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Melhor sorte não socorre a exequente quanto ao pedido de inclusão da empresa SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA.

Isso porque, a inclusão de outra empresa para responder pelas dívidas da empresa executada deve ocorrer por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e em caso de deferimento de respectivo pedido, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, não sendo admitido o mero pedido de inclusão no polo passivo.

Assim, defiro parcialmente o pedido formulado na petição de ID 178294599 para determinar a inclusão da empresa MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ n. 11.***.***/0001-02, no polo passivo.

Cadastre-se.

Apresente a parte credora, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito, para fins de intimação da nova devedora para pagamento do débito.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/05/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:23

Recebidos os autos
29/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 18:23

Indeferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
14/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:01

Recebidos os autos
29/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2023 17:01

Indeferido o pedido de GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:21

Recebidos os autos
10/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:27

Recebidos os autos
04/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:10

Transitado em Julgado em 31/01/2023
05/05/2023 21:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 17:16

Recebidos os autos
05/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:16

Outras decisões
03/05/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:27

Processo Desarquivado
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:53

Recebidos os autos
02/02/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 11:06

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 01:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:34

Recebidos os autos
30/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:34

Homologada a Transação
24/11/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:41

Recebidos os autos
18/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:16

Recebidos os autos
25/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
21/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:46

Recebidos os autos
23/08/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:46

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2022 17:01

Recebidos os autos
19/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:01

Determinada a emenda à inicial
15/08/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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