21/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:59

Processo Desarquivado
14/08/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 05:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:40

Recebidos os autos
16/07/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:49

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 19:16

Recebidos os autos
03/07/2024 19:16

Indeferida a petição inicial
01/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:54

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 16:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 22:18

Recebidos os autos
18/06/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 21:40

Recebidos os autos
04/06/2024 21:40

Gratuidade da justiça não concedida a NUNES ENFERMAGEM LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710960-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUNES ENFERMAGEM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO DESPACHO A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A matéria restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da edição da Sumula 481, assim redigida: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos dos últimos 3 (três) meses que demonstrem a hipossuficiência econômica alegada, como, por exemplo, planilhas contábeis.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024 19:24:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/05/2024 15:32

Recebidos os autos
29/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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