TJDFT - 0054677-25.2011.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
07/07/2025 15:28
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:28
Deferido em parte o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: *39.***.*65-72 (INVENTARIANTE)
-
30/06/2025 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
27/06/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2025 22:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 05/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:14
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
21/02/2025 16:21
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:21
Outras decisões
-
13/02/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
06/02/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:42
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
06/12/2024 02:33
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 09:04
Expedição de Alvará.
-
23/10/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
27/09/2024 17:40
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:40
Deferido em parte o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: *39.***.*65-72 (INVENTARIANTE)
-
18/09/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
10/09/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:08
Recebidos os autos
-
03/09/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
27/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 04:14
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:42
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
04/06/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054677-25.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANA DE LIMA CAMPOS, JULIANA DE LIMA CAMPOS, THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA INVENTARIADO(A): ROBERTO CAMPOS DECISÃO A inventariante NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA solicita autorização judicial para alienação do imóvel residencial situado na Rua Itajaí, 218, Vila Conceição, Quadra 06, lote 19 e lote 06, em Londrina/PR (ID.196864558 e 196864559).
Requer, assim, autorização para alienação do imóvel pelo valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais).
A inventariante apresenta proposta de aquisição do imóvel pelo valor de R$ 1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais) em ID.195999721.
Todos os herdeiros e a inventariante estão representados pelo mesmo patrono.
Portanto, da referida proposta, não houve oposição.
Devidamente intimado, o Ministério Público oficiou "pela renovação da avaliação judicial do imóvel que se pretende alienar, podendo o ato ser suprido com a juntada aos autos pela inventariante de duas avaliações particulares feitas por corretor com registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) ou com inscrição realizada e mantida junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI – CRECI)."(ID.197246206) Logo em seguida a inventariante acostou aos autos duas avaliações particulares nos IDs. 197661972 e 197661973. É cediço que nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.
Desse modo, esclareço que em caso de autorização para alienação do imóvel por este Juízo, será expedido alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a conclusão do negócio, devendo o produto da venda, ainda a ser recebido, ser depositado em conta judicial vinculada aos autos.
Quanto ao pedido, destaco que, uma vez autorizado, todo o valor deve ser depositado em juízo.
Da referida proposta, não houve oposição das herdeiras.
Assim, considerando o valor apresentado pela inventariante e as duas avaliações particulares apresentadas em IDs.197661972 e 197661973(R$990.000,00 e 1.010.000,00), fixo em R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) como valor mínimo para alienação.
Dessa forma, AUTORIZO a inventariante NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, CPF n.*39.***.*65-72, a proceder a alienação do imóvel residencial situado na Rua Itajaí, 218, Vila Conceição, Quadra 06, lote 19 e lote 06, em Londrina/PR (ID.196864558 e 196864559), registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do 2º Distrito da Comarca de Londrina/PR, inscritos nas matrículas nº 21.645 e 102.679, de propriedade do espólio de ROBERTO CAMPOS, por valor não inferior a R$1.000.000,00(um milhão de reais), devendo o produto da venda ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.
A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.
Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.
Fica a inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente e apresentá-la a quem de direito.
Advirto que apenas após a comprovação da prestação de contas é que será autorizada a transferência do respectivo imóvel, mediante expedição de alvará.
Int.
BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8 -
28/05/2024 17:38
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:38
Deferido o pedido de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA - CPF: *39.***.*65-72 (INVENTARIANTE).
-
22/05/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
22/05/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 12:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:20
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:02
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
08/04/2024 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
22/03/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 20:23
Recebidos os autos
-
21/03/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
01/02/2024 03:42
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
-
14/11/2023 02:55
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 04:10
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 06/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:32
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
03/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:22
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:22
Outras decisões
-
20/07/2023 01:04
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 19/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
02/07/2023 16:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:38
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 17:24
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:24
Outras decisões
-
23/06/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
19/06/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
01/06/2023 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 09:21
Recebidos os autos
-
31/05/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:14
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 17/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 22:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
27/01/2023 00:20
Publicado Certidão em 27/01/2023.
-
26/01/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
19/01/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 15/12/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 00:42
Publicado Decisão em 16/05/2022.
-
14/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
10/05/2022 12:12
Recebidos os autos
-
10/05/2022 12:12
Decisão interlocutória - recebido
-
19/02/2022 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/02/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:23
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
17/01/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
14/01/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2022 00:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 15:33
Recebidos os autos
-
12/01/2022 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 10/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/10/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 04:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/09/2021 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2021 16:34
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
24/09/2021 17:56
Recebidos os autos
-
24/09/2021 17:56
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/07/2021 23:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 02:36
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 27/07/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
12/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
11/06/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 02:40
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
27/05/2021 14:19
Recebidos os autos
-
27/05/2021 14:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/03/2021 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/03/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/03/2021.
-
06/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
04/03/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 14:18
Recebidos os autos
-
03/03/2021 14:18
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2020 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/11/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 02:35
Publicado Decisão em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:51
Recebidos os autos
-
08/10/2020 16:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/07/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/07/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 22:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 02:23
Publicado Decisão em 10/06/2020.
-
10/06/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 17:01
Recebidos os autos
-
05/06/2020 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2020 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/03/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 20:00
Juntada de Petição de manifestação;
-
14/02/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 12:34
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 02:55
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 12/02/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 02:29
Publicado Certidão em 27/01/2020.
-
24/01/2020 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 09:12
Publicado Decisão em 22/01/2020.
-
22/01/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2020 17:02
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 18:41
Recebidos os autos
-
19/12/2019 18:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/10/2019 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/10/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 16:20
Juntada de Petição de manifestação;
-
10/10/2019 02:34
Publicado Decisão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 15:14
Juntada de Petição de Cota;
-
07/10/2019 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 13:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 18:06
Recebidos os autos
-
04/10/2019 18:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/09/2019 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/09/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 19:12
Juntada de Petição de Cota;
-
29/08/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 16:09
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS - CPF: *32.***.*61-62 (REQUERENTE) em 28/08/2019.
-
29/08/2019 16:08
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 14:22
Decorrido prazo de MARIANA DE LIMA CAMPOS em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 14:22
Decorrido prazo de NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA em 28/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 04:01
Publicado Certidão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
25/07/2019 13:28
Distribuído por sorteio
-
25/07/2019 13:28
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/07/2019 13:28
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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