29/07/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:16

Recebidos os autos
18/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2024 18:16

Transitado em Julgado em 17/07/2024
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:10

Recebidos os autos
24/06/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
24/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CARIZIO ISIDIO RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716236-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARIZIO ISIDIO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; e) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; g) juntar cópia do requerimento administrativo e documentos pertinentes, conforme Repercussão Geral - STF - RE 631240, MIN.

ROBERTO BARROSO; h) juntar cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo de trabalho; i) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; j) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; k) regularizar sua representação processual juntando documento que confira ao advogado que subscreve a petição inicial poderes para representá-lo judicialmente; l) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/05/2024 16:37

Recebidos os autos
29/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 16:22

Recebidos os autos
27/05/2024 16:22

Declarada incompetência
27/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711374-42.2024.8.07.0007

Austen Siqueira Pedro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0005354-37.2000.8.07.0001

Severino de Lima

Urbras Urbanizacao e Premoldados LTDA

Advogado: Carlos Alberto da Silva Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2016 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0702981-07.2024.8.07.0015

Carlito Nobre Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0702618-20.2024.8.07.0015

Leonilcio Oliveira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Fabio Correa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0703059-98.2024.8.07.0015

Maria das Gracas Nazaro Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Rubens de Mello Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 11:32

Exibir Processo