30/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SONIA ALMEIDA FERREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:01

Recebidos os autos
30/04/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:09

Recebidos os autos
18/03/2025 17:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE), SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (RÉU ESPÓLIO DE)
11/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 10:38

Recebidos os autos
14/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de SONIA ALMEIDA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
21/01/2025 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:55

Recebidos os autos
17/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SONIA ALMEIDA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SONIA ALMEIDA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:55

Recebidos os autos
03/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 09:33

Recebidos os autos
25/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (RÉU ESPÓLIO DE).
25/10/2024 09:33

Deferido o pedido de SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (RÉU ESPÓLIO DE).
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2024 19:36

Recebidos os autos
24/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 13:49

Recebidos os autos
23/10/2024 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/10/2024 17:18

Recebidos os autos
08/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:18

Deferido em parte o pedido de SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (RÉU ESPÓLIO DE)
08/10/2024 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:58

Recebidos os autos
26/09/2024 12:58

Outras decisões
18/09/2024 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:27

Expedição de Termo.
10/09/2024 14:39

Recebidos os autos
10/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 18:29

Recebidos os autos
12/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:29

Deferido o pedido de SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (RECONVINTE ESPÓLIO DE).
30/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de SONIA ALMEIDA FERREIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:47

Recebidos os autos
17/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706901-13.2024.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: SONIA ALMEIDA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta a necessária reforma da decisão de id. 196338903.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida, principalmente porque, ao contrário do alegado pela embargante, a pessoa portadora de neoplastia maligna possui direito à isenção de imposto de renda, o que não equivale ao pagamento de custas processuais ou honorários de sucumbência.

Portanto, a Lei nº 7.713/1998, em seu artigo 6º, XIV, se refere tão somente à isenção de imposto de renda devidos ao Estado, não se presta a amparar o pedido de gratuidade de justiça, que somente será concedida quando presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Ademais, como já mencionado na decisão embargada, o rendimento líquido de R$ 7.481,38 é mais que suficiente para uma vida digna, posto que a maioria dos brasileiros auferem renda muito inferior que a da parte ré, sendo certo que não é pessoa hipossuficiente.

No que tange ao argumento de estar internada em UTI, também não é causa para deferimento da gratuidade, em que pese se tratar de situação grave de saúde.

O que se pode fazer, no caso dos autos, é postergar o recolhimento das custas reconvencionais, o que defiro, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão embargada.

Por outro lado, faculto à embargada o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas reconvencionais.

Caso não haja o recolhimento ou a comprovação de que a autora continua internada em hospital, a reconvenção será liminarmente rejeitada.

Intime-se o autor a se manifestar em RÉPLICA aos embargos monitórios, bem como em CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
29/05/2024 18:27

Recebidos os autos
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:27

Indeferido o pedido de SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (REQUERIDO)
29/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:39

Recebidos os autos
10/05/2024 16:39

Indeferido o pedido de SONIA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *92.***.*79-49 (REQUERIDO)
08/05/2024 13:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 18:20

Desentranhado o documento
04/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:53

Recebidos os autos
04/04/2024 14:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
01/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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