21/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/07/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 22:27

Recebidos os autos
10/07/2025 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:08

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:13

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:46

Expedição de Ofício.
14/06/2025 14:15

Recebidos os autos
14/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:49

Expedição de Petição.
10/05/2025 03:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 20:37

Recebidos os autos
22/04/2025 20:37

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2025 06:30

Recebidos os autos
16/03/2025 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2025 21:11

Recebidos os autos
09/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 22:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:58

Expedição de Ofício.
16/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:38

Recebidos os autos
13/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:17

Recebidos os autos
22/10/2024 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 12:41

Recebidos os autos
21/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/10/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 20:09

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:35

Recebidos os autos
23/09/2024 21:35

Outras decisões
20/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 15:42

Recebidos os autos
20/09/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 07:49

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
02/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:05

Recebidos os autos
29/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 14:26

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Exequente formula pedido de penhora salarial do Executado.

Intimado a oferecer proposta de acordo para pagamento do crédito exequendo (ID 194936764), o Executado quedou-se inerte. É de amplo conhecimento o precedente firmado pela Corte Especial do STJ (EREsp 1582475/MG) no qual se admite a flexibilização da regra de impenhorabilidade salarial.

Tenho que a constrição de verbas salariais do devedor deve ser restrita a casos excepcionais – cujos requisitos estão presentes no caso em tela.

A uma, verifico tratar-se de processo iniciado ainda no ano de 2016, no qual, inobstante o arrastar processual por quase 8 (oito) anos, inexiste nos autos qualquer esboço do Executado em adimplir, ainda que de forma parcial/parcelada, a condenação pecuniária que lhe fora imposta.

A duas, verifico que, no período, houve o exaurimento das tentativas ordinárias de constrição de bens, sem que fosse possível a satisfação de qualquer parcela do crédito exequendo.

A três, verifico que o Executado é capitão do Exército integrante da reserva, na qual aufere remuneração mensal e estável superior a R$ 12.000,00 (doze mil reais) líquidos[1].

No ponto, impende destacar que a aludida remuneração é acrescida pelos ganhos obtidos como motorista de táxi profissional, conforme assinalado pelo próprio Executado ao pedido (acolhido por este Juízo) de desconstituição da penhora incidente sobre o veículo NISSAN/KICKS Ano/Modelo 2019/2020 (ID 188868968).

Aliás, a comprovação dos expressivos proventos auferidos como capitão reformado coloca por terra a inverídica afirmação lançada pelo Executado ao ID 188868968, qual seja, a de que o ofício de taxista representaria sua única fonte de renda.

Caracteriza-se, assim, um quadro de inadimplência voluntária, por meio do qual o Executado furta-se à satisfação de lide instaurada ainda no distante ano de 2016, confiando na intangibilidade de seus rendimentos.

Tal conduta não merece guarida pelo Judiciário.

Defiro, pois, o pedido formulado pela Exequente e determino a penhora de 10% (dez por cento) dos proventos líquidos mensalmente auferidos pelo Executado até a satisfação integral do crédito exequendo.

Intime-se a Exequente para que, no prazo de 3 (três) dias: (i) Junte aos autos planilha atualizada do crédito; e (ii) Indique conta bancária, de titularidade própria, à qual devem ser vertidas as parcelas descontadas em desfavor do Executado.

Em seguida, oficie-se ao empregador para que promova o pronto cumprimento da presente decisão, devendo os valores descontados serem depositados diretamente na conta bancária indicada pela Exequente.

Deverá o empregador informar, ainda, estimativa (mês e ano) para satisfação do crédito exequendo por meio da penhora ora deferida.

Prazo para resposta: 15 dias. [1] https://portaldatransparencia.gov.br/servidores/3313509 Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024 00:05:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Outras decisões
24/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE o Exequente para que impulsionamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a impugnação de ID 188868968 e, por conseguinte, desconstituo a penhora deferida sobre o veículo NISSAN/KICKS, placa PBV9765, o qual constitui instrumento para o exercício da profissão de taxista (art. 833, V, do CPC).

Sem prejuízo, considerando a identificação de outra fonte de renda (aposentadoria – ID 192135885), apta, a priori, ao pagamento, ainda que parcelado, do crédito exequendo, intime-se o Executado ao oferecimento de proposta de acordo com vistas à satisfação da condenação que lhe fora imposta.

Prazo: 5 dias.

Em caso de transcurso in albis do prazo acima assinalado, INTIME-SE o Exequente para que impulsionamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 28 de abril de 2024 21:52:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
29/04/2024 17:29

Outras decisões
19/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DESPACHO Intime-se o 2º Executado para manifestação à petição retro.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024 22:03:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/04/2024 22:59

Recebidos os autos
08/04/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:11

Recebidos os autos
04/03/2024 22:11

Outras decisões
23/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido genérico do Exequente para expedição de ofícios, considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

Indefiro o pedido de apreensão da CNH, passaporte e cartões de crédito uma vez que ausentes indícios de inadimplemento voluntário, sendo esta, ainda, medida de elevada gravidade, restrita a casos excepcionalíssimos.

Indefiro o pedido de penhora salarial formulado pelo credor (art. 833, IV, do CPC), observando, ainda, que o crédito exequendo não é revestido de natureza alimentar.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024 20:16:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:51

Recebidos os autos
26/01/2024 12:51

Outras decisões
25/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DESPACHO Oficie-se ao BRB a fim de que os valores identificados ao ID 183741536 sejam transferidos à conta judicial vinculada aos autos nº 0006181-29.2016.8.07.0020, em trâmite neste mesmo Juízo. À Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024 23:23:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/01/2024 17:14

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:19

Recebidos os autos
17/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:14

Expedição de Ofício.
18/12/2023 23:22

Recebidos os autos
18/12/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:08

Recebidos os autos
12/12/2023 20:08

Outras decisões
11/12/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:50

Recebidos os autos
04/12/2023 17:50

Outras decisões
04/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:46

Recebidos os autos
20/10/2023 09:46

Outras decisões
20/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DESPACHO INTIME-SE o Exequente para manifestação à impugnação de ID 174229463.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2023 09:50:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:32

Recebidos os autos
17/10/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:47

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 09:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação de ID 165917909, cujos valores apresentados revelam-se irreais para o fim de conferir integral atendimento às 9 (nove) providências elencadas pelo título judicial exequendo (ID de origem 69093055).

Fica convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.

Aprovo a proposta de ID 168161297 (art. 817, par. único, do CPC).

Intime-se a Exequente para juntar aos autos planilha atualizada com a íntegra crédito exequendo (principal + acessórios).

Prazo: 3 dias.

Após, proceda-se à tentativa de constrição de bens via RENAJUD e SISBAJUD, neste se utilizando a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2023 11:49:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2023 22:58

Recebidos os autos
14/08/2023 22:58

Outras decisões
10/08/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715367-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS EXECUTADO: ALYSSON JANUARIO HUDSON, CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA DESPACHO Nos termos do artigo 511 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar em réplica à contestação ao pedido de liquidação de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me conclusos para decisão da liquidação. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2023 12:09:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/07/2023 17:21

Recebidos os autos
21/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:43

Recebidos os autos
06/06/2023 20:43

Outras decisões
17/02/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:24

Recebidos os autos
09/01/2023 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 23:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 20:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 20:29

Recebidos os autos
08/11/2022 20:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 21:12

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:56

Recebidos os autos
12/05/2022 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2022 09:29

Recebidos os autos
07/05/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 04/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:37

Recebidos os autos
10/03/2022 08:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2022 20:09

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:00

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 18:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
28/12/2021 17:30

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2021 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 22:25

Recebidos os autos
23/11/2021 22:25

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 21:45

Recebidos os autos
21/10/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:22

Recebidos os autos
07/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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