06/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 18:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:53

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:33

Recebidos os autos
05/12/2024 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:04

Recebidos os autos
21/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:04

Outras decisões
19/11/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 00:15

Recebidos os autos
10/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:15

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de memoriais
01/11/2024 10:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Recebidos os autos
10/10/2024 09:10

Outras decisões
09/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:31

Recebidos os autos
23/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:31

Outras decisões
20/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2024 14:07

Recebidos os autos
20/09/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO TELIS RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO TELIS RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:26

Recebidos os autos
19/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 23:06

Recebidos os autos
28/07/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:06

Outras decisões
26/07/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2024 17:15

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:04

Recebidos os autos
14/06/2024 17:04

Recebida a emenda à inicial
13/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711595-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO TELIS RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica por meio da Decisão de ID 195327421, o requerente foi intimado para que juntasse aos autos documentos que corroborassem a alegada hipossuficiência, conforme permissivo legal presente ao art. 99, §2º do CPC, deixando, contudo, transcorrer o prazo "in albis", cuja certificação encontra-se ao ID 198456099.

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que o art. 98 do CPC deve ser interpretada à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Nessa linha de raciocínio, a parte autora não comprovou fazer jus ao benefício.

Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido.

Deverá a parte autora recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/06/2024 23:48

Recebidos os autos
02/06/2024 23:48

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO TELIS RIBEIRO - CPF: *85.***.*85-04 (AUTOR).
29/05/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO TELIS RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:53

Recebidos os autos
02/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:53

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIO TELIS RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:24

Recebidos os autos
19/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:59

Recebidos os autos
27/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
16/11/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 18:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:42

Recebidos os autos
03/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:42

Declarada incompetência
03/11/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:29

Recebidos os autos
24/10/2023 22:29

Outras decisões
23/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2023 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
30/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
03/07/2022 21:42

Recebidos os autos
03/07/2022 21:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
30/06/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:37

Recebidos os autos
07/06/2022 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:41

Recebidos os autos
09/05/2022 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:53

Recebidos os autos
02/05/2022 19:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:53

Recebidos os autos
08/04/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2022 19:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2022 18:39

Recebidos os autos
04/04/2022 18:39

Declarada incompetência
04/04/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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