TJDFT - 0709858-67.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/07/2024 11:43
Juntada de Certidão
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24/07/2024 20:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/07/2024 20:28
Juntada de Certidão
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15/07/2024 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIO MURILO SILVA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709858-67.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: MÁRIO MURILO SILVA ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MÁRIO MURILO SILVA ARAÚJO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
03/07/2024 09:41
Recebidos os autos
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03/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/07/2024 09:41
Recebidos os autos
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03/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/07/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 12:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/07/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/07/2024 12:02
Recebidos os autos
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02/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/07/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 08:01
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/06/2024 08:01
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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20/06/2024 15:30
Juntada de Petição de agravo interno
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06/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 15:31
Recebidos os autos
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29/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/05/2024 15:31
Recebidos os autos
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29/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/05/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
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28/05/2024 14:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/05/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/05/2024 14:56
Recebidos os autos
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28/05/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/05/2024 08:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/05/2024 00:47
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 00:46
Juntada de Certidão
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04/05/2024 00:46
Juntada de Certidão
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04/05/2024 00:45
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/05/2024 15:45
Recebidos os autos
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03/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 15:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 16/04/2024.
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02/05/2024 19:58
Juntada de Petição de recurso especial
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17/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 17/04/2024.
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16/04/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 15:35
Conhecido o recurso de MARIO MURILO SILVA ARAUJO - CPF: *12.***.*21-57 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2024 17:29
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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20/02/2024 11:25
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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07/11/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
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26/10/2023 13:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/10/2023 12:37
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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