12/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:20

Recebidos os autos
07/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718705-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio do peticionado no ID 198629667 não se vislumbra solicitação para o início da fase de cumprimento provisório de sentença no tocante a honorários advocatícios, uma vez que o valor não consta da planilha de débitos.

Assim, no momento, não existem créditos a ser recebidos nos presentes em favor da advogada VITORIA JATOBA SANTOS.

Em razão do exposto, e considerado o pedido de penhora no rosto dos autos constante da decisão de ID nº 233511017, oficie-se à 19ª Vara Cível de Brasília, no bojo dos autos nº 0724919-03.2024.8.07.0001, a fim de esclarecer que os créditos constantes nos presentes referem-se, tão somente, à exequente FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES.

Outrossim, aguarde-se o julgamento dos autos principais n. 0731314-79.2022.8.07.0001. *Assinatura e data conforme certificado digital*
28/04/2025 18:48

Recebidos os autos
28/04/2025 18:48

Outras decisões
27/04/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2025 13:27

Desentranhado o documento
27/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/04/2025 06:30

Recebidos os autos
24/04/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/04/2025 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718705-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de reconsideração de ID212893603 por inadequação da via eleita, visto que não há previsão legal específica para tal pleito.

Cumpra-se a decisão de ID 211627191, devendo-se aguardar o julgamento dos autos principais n. 0731314-79.2022.8.07.0001, especialmente considerando que a condenação de 1 grau foi reduzida pela metade.

O açodamento da parte não encontra justificativa normativa. *Assinatura e data conforme certificado digital*
01/10/2024 10:39

Recebidos os autos
01/10/2024 10:39

Indeferido o pedido de FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES - CPF: *20.***.*48-72 (EXEQUENTE)
01/10/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/09/2024 19:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718705-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a se manifestar acerca do depósito de R$ 38.595,76 (ID 203732924), o executado informou que se refere ao pagamento da condenação, pugnando seja mantida na conta judicial até o trânsito em julgado da decisão nos autos principais (ID 211238359).

Registro que a sentença foi parcialmente reformada em 2 grau e encontra-se aguardando prazo para trânsito em julgado.

Isso posto, diante do pagamento voluntário, aguarde-se o julgamento dos autos principais nº 0731314-79.2022.8.07.0001.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/09/2024 13:37

Recebidos os autos
19/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:45

Recebidos os autos
08/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:52

Recebidos os autos
31/07/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:41

Recebidos os autos
11/06/2024 07:41

Deferido o pedido de FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES - CPF: *20.***.*48-72 (EXEQUENTE).
04/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718705-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA apresentado por FERNANDA DE ANDRADE REIS TAVARES em desfavor de Banco de Brasília SA.

O cumprimento de Sentença Provisório deve tramitar APENAS com relação às matérias decididas no título executivo judicial, não podendo versar sobre obrigações não determinadas pelo juízo competente, qual seja, o juízo de 1 grau ou o E.

TJDFT.

Nesse sentido, alega a parte autora que a matéria inicialmente veiculada nos autos n. 0731314-79.2022.8.07.0001, em que esta demanda tramita por dependência, foi sentenciada ao ID. 197734637, tendo o provimento como resultado, bem como encontra-se em grau de recurso, sendo que houve provimento parcial da Apelação de ID. 197737586 (Processo n. 0731314-79.2022.8.07.0001), encontrando-se o processo em fase de análise de embargos de declaração.

Diante disso, nota-se não estar presente no título executivo provisório (ID. 197737586, Processo n. 0731314-79.2022.8.07.0001) a obrigação do banco executado de se abster de efetuar qualquer cobrança relativa aos valores contestados pela exequente e dos respectivos juros, no prazo a ser fixado pelo juízo.

Confira-se a sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a requerida: a) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (12/04/2022); b) ao pagamento do valor de R$ 55.046,84 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do evento danoso (12/04/2022) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." O dispositivo do acórdão consigna apenas a expressa previsão da obrigação de devolução de metade do valor já pago ao banco. "Dessa forma, dou provimento parcial ao recurso para reconhecer a culpa concorrente da autora, condenando o réu ao pagamento de indenização correspondente a cinquenta por cento (50%) dos danos materiais verificados em virtude da contratação fraudulenta e seus consectários, devendo os valores correspondentes serem acrescidos de correção monetária desde os lançamentos e de juros de mora a partir da citação.

Além disso, julgo improcedente a pretensão de indenização por danos morais.

As partes devem arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada uma, sendo a verba honorária fixada em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." Dessa forma, intime-se a parte autora para adequar a petição inicial do cumprimento de sentença provisório às obrigações exclusivamente fixadas nos títulos judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/05/2024 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 09:52

Recebidos os autos
30/05/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2024 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:47

Recebidos os autos
14/05/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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