24/06/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:42

Recebidos os autos
05/06/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719909-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: ANA BEATRIZ RODRIGUES LIMA SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Antes do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência (ID 198340944).

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento.

O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 197426988.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.

Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente)
03/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 09:34

Transitado em Julgado em 03/06/2024
31/05/2024 15:14

Recebidos os autos
31/05/2024 15:14

Extinto o processo por desistência
28/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:05

Recebidos os autos
21/05/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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