16/12/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:16

Processo Desarquivado
15/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 10:25

Processo Desarquivado
13/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
14/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:00

Recebidos os autos
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:36

Recebidos os autos
14/10/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:46

Processo Desarquivado
26/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 08:40

Recebidos os autos
18/09/2024 08:40

Homologada a Transação
13/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:23

Recebidos os autos
14/08/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:55

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:36

Recebidos os autos
23/07/2024 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 09:38

Recebidos os autos
15/07/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/07/2024 08:43

Recebidos os autos
12/07/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705504-73.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS REU: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 17:31:22.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
01/06/2024 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 17:06

Recebidos os autos
31/05/2024 17:06

Outras decisões
29/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:20

Recebidos os autos
02/02/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Cível de Brasília
10/11/2021 08:03

Recebidos os autos
10/11/2021 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/11/2021 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
03/11/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 20:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2021 18:35

Recebidos os autos
07/10/2021 18:35

Julgado improcedente o pedido
15/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/08/2021 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
26/08/2021 17:09

Recebidos os autos
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 10:08

Recebidos os autos
16/06/2021 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:52

Recebidos os autos
27/05/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 18:42

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:02

Expedição de Ofício.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 21:38

Recebidos os autos
18/05/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:00

Expedição de Ofício.
07/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:29

Expedição de Ofício.
29/04/2021 18:28

Expedição de Ofício.
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 20:23

Audiência Conciliação realizada em/para 30/04/2020 08:30 6ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2021 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:31

Recebidos os autos
12/04/2021 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/04/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:26

Recebidos os autos
26/03/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/03/2021 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:33

Expedição de Carta.
11/02/2021 10:34

Recebidos os autos
11/02/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
16/12/2020 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 17:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/12/2020 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2020 12:45

Recebidos os autos
10/12/2020 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/12/2020 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 16:30

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/12/2020 14:30
19/08/2020 18:37

Expedição de Ofício.
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2020 13:43

Recebidos os autos
17/08/2020 11:40

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 15:55

Recebidos os autos
03/08/2020 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2020 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:53

Recebidos os autos
23/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2020 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:51

Recebidos os autos
30/03/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/03/2020 18:34

Audiência Conciliação designada - 30/04/2020 08:30
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:56

Recebidos os autos
27/02/2020 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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