16/12/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:16

Processo Desarquivado
15/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 10:25

Processo Desarquivado
13/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
14/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:00

Recebidos os autos
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705504-73.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS, ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Decido sobre os embargos declaratórios ID 212452878, os quais impugnam a sentença ID 211289789.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No caso, o embargante alega omissão do juízo quanto ao pedido de suspensão do feito até o pagamento do acordo.

Reconheço a omissão, para revogar a sentença de ID 211289789 e certidão de ID 211922729 e passo a dirimir a omissão.

Homologo o acordo de ID nº 211036706 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Visando a efetividade e celeridade processuais, não há necessidade de se manter os autos em cartório aguardando o termo final do acordo, pelo que os autos devem ser remetidos ao arquivo.

Tal procedimento em nada prejudica o interesse das partes, uma vez que, havendo inadimplemento ou outros pedidos, bastará o simples requerimento para o desarquivamento do feito e conclusão dos autos para decisão.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Transitado em julgado, expeça-se alvará no valor de R$ 31.083,35 (ID 212929456), mais acréscimos legais, em benefício do exequente.

Sobrevindo os demais depósitos do acordo, expeça-se alvará em benefício do exequente, sem necessidade de nova conclusão.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 13:36

Recebidos os autos
14/10/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:46

Processo Desarquivado
26/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705504-73.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS, ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 211036706 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 08:40

Recebidos os autos
18/09/2024 08:40

Homologada a Transação
13/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:23

Recebidos os autos
14/08/2024 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:55

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705504-73.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS, ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Decisão Interlocutória Cuida-se de pedido de parcelamento da dívida, com fulcro no art. 916, do CPC.

O executado depositou o valor de R$ 49.476,93 (ID 203865452), alegando ser os 30% do artigo 916, do CPC.

Intimado, o credor não concordou com o parcelamento.

A pesquisa de bens SISBAJUD, restou infrutífera (ID 204811655). É o relatório.

Decido.

No caso de cumprimento de sentença, discordando o credor do pedido de parcelamento, mesmo o previsto no art. 916, do CPC, a execução deve prosseguir para a cobrança do saldo remanescente, aplicando-se, para tanto, o que estabelece o art. 523, § 2º, do CPC, por força do art. 916, § 2º do CPC.

Colabora com esse entendimento o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA.

PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

DEPÓSITO PARCIAL.

NÃO CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM APLICAÇÃO DO ART. 523, § 2º, DO CPC. 1.

Discordando o credor do pedido de parcelamento do restante da dívida, o cumprimento de sentença deve prosseguir para a cobrança do saldo remanescente, aplicando-se, para tanto, o que estabelece o art. 523, § 2º, do CPC. 2.

Inviável cogitar do parcelamento de que cuida o art. 916, do CPC, ao cumprimento de sentença, por força do que dispõe expressamente o § 2º, desse mesmo artigo. 3.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1618198, 07304030720218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no DJE: 18/10/2022.) Nesse sentido, indefiro o parcelamento da dívida.

Preclusa essa decisão, expeça-se alvará no valor de R$ R$ 49.476,93 (ID 203865452), mais acréscimos legais, em benefício do exequente.

Procedam-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD do requerido.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 09:36

Recebidos os autos
23/07/2024 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705504-73.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS, ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Decisão Interlocutória Dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de parcelamento ID 203865451 e do depósito judicial ID 203865452, nos termos do artigo 10, do CPC.

Por cautela, aguarde-se o cumprimento da decisão ID 203793897 até a manifestação do credor.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 09:38

Recebidos os autos
15/07/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705504-73.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS, ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP EXECUTADO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Decisão Interlocutória Defiro a pesquisa solicitada ao ID 203668186.

Proceda-se o bloqueio SISBAJUD, na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), do CNPJ: 18.***.***/0001-88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor remanescente informado ao ID 203668186.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/07/2024 08:43

Recebidos os autos
12/07/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705504-73.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS REU: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 17:31:22.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
01/06/2024 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2024 17:06

Recebidos os autos
31/05/2024 17:06

Outras decisões
29/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:20

Recebidos os autos
02/02/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Cível de Brasília
10/11/2021 08:03

Recebidos os autos
10/11/2021 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/11/2021 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
03/11/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 20:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2021 18:35

Recebidos os autos
07/10/2021 18:35

Julgado improcedente o pedido
15/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/08/2021 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
26/08/2021 17:09

Recebidos os autos
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 10:08

Recebidos os autos
16/06/2021 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:52

Recebidos os autos
27/05/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 18:42

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 10:02

Expedição de Ofício.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 21:38

Recebidos os autos
18/05/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:00

Expedição de Ofício.
07/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:29

Expedição de Ofício.
29/04/2021 18:28

Expedição de Ofício.
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 20:23

Audiência Conciliação realizada em/para 30/04/2020 08:30 6ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2021 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:31

Recebidos os autos
12/04/2021 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/04/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:26

Recebidos os autos
26/03/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/03/2021 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:33

Expedição de Carta.
11/02/2021 10:34

Recebidos os autos
11/02/2021 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
16/12/2020 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 17:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/12/2020 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2020 12:45

Recebidos os autos
10/12/2020 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/12/2020 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 16:30

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/12/2020 14:30
19/08/2020 18:37

Expedição de Ofício.
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2020 13:43

Recebidos os autos
17/08/2020 11:40

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 15:55

Recebidos os autos
03/08/2020 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2020 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:53

Recebidos os autos
23/07/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2020 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:51

Recebidos os autos
30/03/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/03/2020 18:34

Audiência Conciliação designada - 30/04/2020 08:30
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:56

Recebidos os autos
27/02/2020 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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