18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703887-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

P.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: STHEFANY CAROLLINE SANTANA DE PADUA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA S.

P.

S. propõe ação de obrigação de fazer em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros, em 26/05/2024 , partes qualificadas.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, dos documentos carreados pela ré AMIL (ID 240119134 a ID 240121945).

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
20/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:18

Recebidos os autos
24/03/2025 18:18

Deferido o pedido de STHEFANY CAROLLINE SANTANA DE PADUA - CPF: *25.***.*55-36 (REPRESENTANTE LEGAL).
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:47

Recebidos os autos
14/02/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:47

Decretada a revelia
06/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/08/2024 09:19

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703887-88.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

P.

S.

REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA S.

P.

S. propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A e outros, em 26/05/2024 12:32:36, partes qualificadas.

Foi deferida liminar no ID 198466538 para determinar à ré que mantenha a condição da autora de beneficiária, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava, com a assunção do pagamento da contribuição pelo autor, até que seja cumprida a comunicação nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução 19/1999 da ANS, sob pena de multa mensal no valor de R$10.000,00.

A ré AMIL apresentou pedido de reconsideração no ID 202618886.

Contestação da QUALICORP no ID 203149109.

Manifestação da ré QUALICORP no ID 205978848, informando o cumprimento da liminar.

Réplica no ID 206838175.

Decido.

Indefiro o pedido de reconsideração de ID 202618886, e mantenho a decisão de ID 198466538 pelos fundamento já elencados.

Ademais, a primeira ré informou o cumprimento da liminar no ID 205978848.

Intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas, devendo esclarecer o que pretendem provar com essa nova prova, pois, pelo que se verifica, a questão posta em debate é apenas de direito.

Não arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
17/08/2024 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2024 18:57

Recebidos os autos
15/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:57

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (REU)
07/08/2024 19:05

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/07/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar à ré que mantenha a condição da autora de beneficiária, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava, com a assunção do pagamento da contribuição pelo autor, até que seja cumprida a comunicação nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução 19/1999 da ANS, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10.000,00.Ao fim de garantir efetividade à medida, desde já consigno que, caso haja descumprimento da ordem, os custos da parte autora deverão ser comprovados em Juízo, com juntada da nota fiscal e indicação dos dados para transferência ao prestador do serviço (que deve ser dentre aqueles da cobertura contratada), para quem serão transferidos os valores bloqueados perante o SISBAJUD.Ficam as rés, citadas e intimadas, via sistema PJe, para cumprimento imediato desta decisão, bem como para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
29/05/2024 12:13

Recebidos os autos
29/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:13

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a S. P. S. - CPF: *53.***.*17-57 (AUTOR).
29/05/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 14:38

Recebidos os autos
27/05/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
26/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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