01/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOZELIA FERREIRA DE LIMA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
15/06/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JOZELIA FERREIRA DE LIMA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:32

Recebidos os autos
26/02/2025 09:32

Outras decisões
14/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 14:02

Recebidos os autos
28/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:27

Recebidos os autos
24/10/2024 17:27

Outras decisões
10/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 19:27

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:23

Recebidos os autos
13/09/2024 19:23

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:21

Recebidos os autos
21/08/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 12:57

Recebidos os autos
04/07/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 19:56

Recebidos os autos
20/06/2024 19:56

Declarada incompetência
20/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 20:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719710-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOZELIA FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: THAYANE SALES PEREIRA Decisão 1.

A parte exequente requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes. 2.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais. 3.

Ademais, emende-se a inicial para: a) apresentar memória do débito, com a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC). 4.

Por fim, deverá fundamentar a eficácia da eleição deste foro, uma vez que as partes têm domicílio noutro juízo e não há previsão de cumprimento da obrigação neste.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
29/05/2024 16:24

Recebidos os autos
29/05/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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