09/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:15

Recebidos os autos
04/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:12

Recebidos os autos
05/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
30/04/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:16

Recebidos os autos
21/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/03/2025 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701141-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0721362-16.2021.8.07.0000 determinando que aplique aos cálculos do cumprimento de sentença na origem o IPCA-e como índice de correção monetária, em substituição à Taxa Referencial – TR.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 213147633 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 153213014 e ID 159189755.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se ofício à COORPRE para retificar o valor do precatório de ID 159189755 e expeça-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios remanescente fixados na decisão de ID 93952152.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/02/2025 19:28

Recebidos os autos
18/02/2025 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 17:59

Recebidos os autos
17/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:59

Outras decisões
17/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 20:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701141-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 153213014, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 166607706).

Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 167709011.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.563,99 (três mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250112882 (ID 166607706), para o Banco do Brasil- BB, agência: 3478-9, conta corrente: 54.046-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60, em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, aguarde- se o pagamento do precatório de ID 159189755 e o julgamento do agravo de instrumento de nº 0703926-73.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:53

Recebidos os autos
07/08/2023 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701141-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 159189755.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 08:35:16.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
27/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:23

Recebidos os autos
03/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:42

Processo Desarquivado
19/05/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/04/2023 23:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:03

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:11

Recebidos os autos
15/03/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:40

Recebidos os autos
19/12/2022 17:40

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
07/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 05:52

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 03:16

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:48

Recebidos os autos
14/11/2022 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 06:30

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:08

Recebidos os autos
18/10/2021 14:56

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:42

Recebidos os autos
14/10/2021 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
11/10/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 18:51

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 18:50

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 18:50

Desentranhamento de documento #Oculto#
26/08/2021 13:35

Recebidos os autos
18/08/2021 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/08/2021 09:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:19

Recebidos os autos
08/06/2021 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:08

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:09

Recebidos os autos
04/03/2021 11:09

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:37

Recebidos os autos
03/03/2021 10:37

Outras decisões
02/03/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2021 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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