15/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:39

Recebidos os autos
09/08/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 11:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708813-16.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELO MELO CARDOSO, ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO, PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada teve deferido o requerimento de recuperação judicial sob o nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no qual foram escritos os créditos devidos ao exequente no presente feito. É o breve relato.

Decido.

Com o processamento da recuperação judicial, devem ser extintas as execuções individuais, nos termos do Resp 1.272.697, 4ª Turma, STJ.

O entendimento tem como fundamento o fato de a novação das dívidas resultante do deferimento do plano de recuperação judicial ser sui generis, visto que o inadimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica em recuperação judicial pode resultar: (i) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (ii) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (iii) requerer a falência com base no art. 94 da lei.

Portanto, perde objeto a presente ação de execução individual, pois em nenhuma das três hipóteses acima seria possível o prosseguimento da execução individual.

Neste sentido os entendimentos abaixo colacionados: " Em casos desta natureza, têm sido comuns as sentenças de extinção sem resolução do mérito, em razão da "ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo" (AC n. 10479120026204001 TJMG; AC n. 0017294-51.2013.8.26.0506 TJSP; AC n.101667641.2015.8.26.0564 TJSP)." "Em outros casos, ao também extinguir sem resolução do mérito, o juízo entendeu que houve perda superveniente de interesse de agir, nos exatos termos do art. 485, inc.

IV, e VI, do CPC (AI n. 2205116-13.2016.8.26.0000 TJSP)." Pelas razões acima expostas, resta clara a perda do objeto da presente execução e, consquentemente, a ocorrência de fato superveniente que atinge o interesse de agir do exequente no presente feito.

Ante o exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, c/c 924, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Custas processuais, se houver, pelo réu.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 12:48:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
20/06/2024 06:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 21:24

Recebidos os autos
19/06/2024 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 21:46

Recebidos os autos
25/05/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 23:14

Recebidos os autos
27/03/2023 23:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:41

Expedição de Termo.
21/10/2022 17:27

Recebidos os autos
21/10/2022 17:27

Outras decisões
30/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:27

Recebidos os autos
31/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:09

Recebidos os autos
11/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
29/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
17/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 19:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 20:36

Recebidos os autos
26/07/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 22:34

Recebidos os autos
16/06/2021 22:34

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:17

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 16:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/04/2021 16:11

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 07:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/04/2021 22:54

Recebidos os autos
15/04/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 16:11

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
19/10/2020 23:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
16/10/2020 17:12

Recebidos os autos
16/10/2020 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 23:44

Expedição de Certidão.
02/10/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 23:40

Recebidos os autos
03/06/2020 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:51

Recebidos os autos
05/05/2020 18:51

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 14:24

Recebidos os autos
20/04/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/04/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 20:20

Recebidos os autos
25/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2020 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de ANGELO MELO CARDOSO em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:45

Recebidos os autos
13/03/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2020 04:33

Publicado Edital em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Edital em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Edital em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Edital em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 14:51

Expedição de Edital.
05/03/2020 14:02

Juntada de Certidão
05/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:43

Recebidos os autos
04/03/2020 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2020 14:45

Juntada de Certidão
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 13:53

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:21

Recebidos os autos
12/02/2020 16:16

Juntada de Certidão
11/02/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
10/02/2020 18:03

Recebidos os autos
10/02/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/01/2020 13:29

Recebidos os autos
09/01/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
07/01/2020 18:21

Recebidos os autos
07/01/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/12/2019 17:06

Recebidos os autos
16/12/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2019 17:15

Recebidos os autos
08/11/2019 17:15

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
05/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:07

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:15

Expedição de Ofício.
21/10/2019 16:11

Recebidos os autos
21/10/2019 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 13:27

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:27

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 18:10

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/09/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2019 17:25

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 06:09

Publicado Certidão em 26/08/2019.
26/08/2019 06:09

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 16:40

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 11:03

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 11:03

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 11:03

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 15:56

Juntada de Certidão
21/06/2019 12:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2019 16:14

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:14

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 18/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 04:23

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:04

Expedição de Termo.
11/06/2019 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 18:25

Expedição de Termo.
28/05/2019 04:40

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:33

Recebidos os autos
23/05/2019 18:33

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2019 17:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 18:56

Expedição de Ofício.
26/03/2019 12:55

Decorrido prazo de ANGELO MELO CARDOSO em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 12:54

Decorrido prazo de ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 12:44

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 12:44

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 12:44

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 25/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 16:23

Recebidos os autos
22/02/2019 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2019 17:59

Juntada de Certidão
01/02/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2019 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2019 04:37

Publicado Decisão em 28/01/2019.
26/01/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 14:49

Recebidos os autos
24/01/2019 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 08:37

Decorrido prazo de ANGELO MELO CARDOSO em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 08:37

Decorrido prazo de ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 08:37

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 28/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 03:11

Publicado Despacho em 22/11/2018.
21/11/2018 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:09

Recebidos os autos
19/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2018 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2018.
03/10/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2018 15:52

Juntada de Certidão
14/09/2018 08:40

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 08:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 13/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 12:49

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 17:51

Recebidos os autos
17/08/2018 17:51

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2018 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
31/07/2018 17:21

Juntada de Certidão
31/07/2018 11:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
31/07/2018 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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