29/04/2025 13:49

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:43

Recebidos os autos
22/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:09

Recebidos os autos
19/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:09

Outras decisões
12/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 15:17

Recebidos os autos
01/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/12/2024 19:05

Processo Desarquivado
13/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:55

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:45

Recebidos os autos
18/10/2024 16:45

Determinado o arquivamento
01/10/2024 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 05:16

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708526-24.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME EXECUTADO: APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O exequente opõe Embargos de Declaração alegando a existência de omissão na decisão de id 203994480, ao argumento de que cumpriu a determinação contida no despacho de id 194401756, demonstrando indícios de existência de sucessão fraudulenta de empresas.

Por fim pede o acolhimento do recurso para que seja determinado o redirecionamento da execução para a sucessora “TELEPROM SOLUÇÃO RÁDIO DE COMUNICAÇÃO LTDA (id 206003873).

Decido.

O recurso é próprio e tempestivo.

Dele conheço.

Com efeito, não há omissão na decisão, porquanto o exequente não demonstrou a ocorrência dos requisitos previstos no artigo 50, do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica, requerida no petitório de id 191475625, conquanto tenha sido instado a fazê-lo, nos termos do despacho de id 194401756.

O embargante pretende, na verdade, o reexame do mérito, cujo julgamento lhe foi desfavorável, o que é incabível em sede de embargos de declaração, observados os estritos limites do art. 1.022 do CPC/2015, além da nítida falta de interesse recursal.

Além disso, o embargante não demonstrou a ocorrência dos vícios passíveis de correção, via Embargos de Declaração, elencados no artigo 1.022, do CPC.

O acolhimento dos embargos está adstrito à existência de omissão, de contradição ou de obscuridade, não verificadas nos autos.

Está claro o intuito da embargante de rediscutir a matéria em embargos de declaração, o que não é possível.

Isso posto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento.

Arquivem-se, conforme decisão de id 163534684.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/08/2024 18:37

Recebidos os autos
23/08/2024 18:37

Determinado o arquivamento
23/08/2024 18:37

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 15:47

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708526-24.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente não cumpriu a determinação contida no despacho de id194401756.

Arquivem-se, conforme decisão de id 163534684.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/07/2024 08:22

Recebidos os autos
15/07/2024 08:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708526-24.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da parte exequente, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id 163534684.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/06/2024 14:54

Recebidos os autos
10/06/2024 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:59

Recebidos os autos
23/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:02

Recebidos os autos
22/11/2023 14:02

Indeferido o pedido de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME - CNPJ: 77.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/10/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/10/2023 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:27

Recebidos os autos
21/08/2023 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:20

Processo Desarquivado
28/07/2023 08:48

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:52

Recebidos os autos
28/06/2023 14:52

Determinado o arquivamento
13/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 08:23

Recebidos os autos
03/04/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:19

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:41

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 04:10

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:21

Recebidos os autos
16/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2022 16:57

Recebidos os autos
12/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GPV BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:15

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:02

Recebidos os autos
10/06/2022 18:02

Deferido o pedido de
18/05/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
04/05/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2021 15:14

Arquivado Provisoramente
11/11/2021 16:46

Recebidos os autos
11/11/2021 16:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/10/2021 11:21

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
21/10/2021 08:12

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:06

Expedição de Ofício.
13/10/2021 00:43

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:55

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 20:25

Recebidos os autos
31/07/2021 20:25

Outras decisões
29/07/2021 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 17:41

Recebidos os autos
28/04/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 12:27

Desentranhamento
08/02/2021 12:00

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de APF TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 18:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2020 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:58

Recebidos os autos
03/07/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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