18/09/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709384-60.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 5 de setembro de 2024 16:12:53.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
05/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:01

Recebidos os autos
05/09/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
26/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709384-60.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG SENTENÇA HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES promoveu cumprimento de sentença em face de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG Na origem, a exequente ajuizou ação rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas contra a executada, tendo as partes firmado acordo, o qual foi homologado por sentença (ID 11396517).

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 18597830), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 18/06/2018.

Portanto, publicada no dia 19/06/2018 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 20/06/2018 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 21/06/2019 – sexta-feira (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 24/06/2019 (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 25/06/2024 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 201360756), as partes deixaram transcorrer in albis o prazo concedido (id 204901277).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/07/2024 13:51

Recebidos os autos
24/07/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 13:51

Declarada decadência ou prescrição
22/07/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709384-60.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 18597830, bem como da Certidão ID 42027885, certifico que o prazo da prescrição intercorrente encerrou-se em 19/06/2024.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 21 de junho de 2024 17:00:50.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
21/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:00

Processo Desarquivado
30/05/2022 17:01

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
29/04/2022 01:38

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:40

Recebidos os autos
23/02/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/01/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:57

Recebidos os autos
10/12/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/11/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:11

Recebidos os autos
17/11/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/11/2021 04:02

Processo Desarquivado
06/11/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:26

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 04:02

Processo Desarquivado
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 20:50

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 20:50

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:38

Recebidos os autos
12/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
20/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
19/06/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 20:23

Arquivado Provisoramente
11/08/2019 20:22

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:40

Processo Desarquivado
20/06/2018 09:07

Arquivado Provisoramente
20/06/2018 09:05

Publicado Decisão em 20/06/2018.
20/06/2018 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 13:31

Recebidos os autos
18/06/2018 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2018 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/06/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 03:46

Publicado Decisão em 23/05/2018.
23/05/2018 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 13:56

Recebidos os autos
18/05/2018 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 03:00

Publicado Despacho em 09/05/2018.
08/05/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 15:19

Recebidos os autos
04/05/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 03:30

Publicado Certidão em 13/04/2018.
13/04/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 16:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 10:44

Expedição de Certidão.
11/04/2018 10:44

Juntada de Certidão
16/03/2018 09:23

Expedição de Certidão.
16/03/2018 09:23

Juntada de Certidão
16/03/2018 03:24

Publicado Decisão em 15/03/2018.
16/03/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 11:05

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2018 11:04

Transitado em Julgado em 12/03/2018
13/03/2018 11:04

Juntada de Certidão
13/03/2018 06:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 06:46

Decorrido prazo de HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES em 12/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2018.
16/02/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2018 11:48

Recebidos os autos
07/02/2018 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2018 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/01/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 11:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
21/11/2017 15:35

Recebidos os autos
21/11/2017 15:35

Homologada a Transação
21/11/2017 11:06

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
21/11/2017 11:06

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2017 09:40
17/11/2017 18:52

Juntada de Certidão
17/11/2017 18:50

Audiência conciliação designada - 20/11/2017 09:40
16/11/2017 12:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
16/10/2017 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2017 10:04

Mandado devolvido dependência
30/09/2017 12:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2017 12:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2017 12:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 23:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 20:50

Juntada de Petição de contestação
28/09/2017 20:02

Decorrido prazo de HELOISA ANGELICA SANTANA RODRIGUES em 27/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 13:36

Expedição de Mandado.
20/09/2017 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2017.
20/09/2017 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 13:05

Juntada de Certidão
10/09/2017 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 19:00

Expedição de Mandado.
04/09/2017 19:00

Expedição de Mandado.
01/09/2017 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2017.
01/09/2017 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 15:22

Recebidos os autos
18/08/2017 15:22

Concedida a Medida Liminar
18/08/2017 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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