TJDFT - 0707505-38.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 14:09
Recebidos os autos
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12/11/2024 14:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 18:16
Juntada de Certidão
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07/11/2024 18:16
Juntada de Alvará de levantamento
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31/10/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 18:27
Recebidos os autos
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22/10/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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22/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
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09/10/2024 03:05
Juntada de Certidão
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09/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
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26/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 16:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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30/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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29/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707505-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).
O Distrito Federal informa interposição de agravo de instrumento em face da decisão ID 203838195 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Requer seja exercido juízo de retratação.
INDEFIRO o pedido e mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.
Houve expedição de RPVs quanto a parcela incontroversa do crédito.
Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento.
Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.
Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, concedo o prazo de 10 dias ao ente público para juntada do comprovante.
Caso não cumprida a determinação retro, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal.
Com o pagamento das RPVs, venham conclusos para suspensão até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0735390-81.2024.8.07.0000.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo comum 5 dias, sem incidência de dobra.
Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das RPVs referente ao incontroverso.
Com o pagamento, venham conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
27/08/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:07
Recebidos os autos
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27/08/2024 14:07
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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26/08/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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26/08/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
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16/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
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16/07/2024 04:01
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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16/07/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 18:07
Recebidos os autos
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11/07/2024 18:07
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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10/07/2024 20:02
Juntada de Petição de réplica
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21/06/2024 03:00
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707505-38.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 200696965.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 18:11:17.
IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral -
18/06/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:47
Juntada de Petição de impugnação
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09/05/2024 03:36
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 03:40
Publicado Decisão em 30/04/2024.
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30/04/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 16:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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26/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 16:37
Recebidos os autos
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26/04/2024 16:37
Outras decisões
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26/04/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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26/04/2024 13:19
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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