07/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:48

Recebidos os autos
10/06/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1285)
09/06/2025 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/12/2024 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024 20:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:30

Recurso especial admitido
24/10/2024 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 15:01

Recebidos os autos
24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724457-49.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/10/2024 20:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/10/2024 17:05

Recebidos os autos
14/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:11

Conhecido o recurso de MARIANA FERNANDES SALES NOBRE - CPF: *64.***.*08-41 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 18:09

Recebidos os autos
01/08/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/07/2024 14:02

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES SALES NOBRE - CPF: *64.***.*08-41 (AGRAVANTE) em 29/07/2024.
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 14:50

Recebidos os autos
17/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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