11/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713881-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: CLECIO RODRIGUES DECISÃO Diante do teor das petições de IDs 214134773 e 224028482, proceda-se ao descadastramento das patronas da parte autora.

Com relação ao requerimento de reserva de honorários advocatícios, nada a prover, porquanto o feito já se encontra arquivado em virtude de acordo celebrado entre as partes.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo a ser decidido, retornem os autos ao arquivo. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
30/01/2025 15:40

Recebidos os autos
30/01/2025 15:40

Outras decisões
29/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/01/2025 12:19

Processo Desarquivado
29/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713881-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: CLECIO RODRIGUES S E N T E N Ç A Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo, conforme termo de ID 212902061.

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Caso o acordo não seja implementado na forma pactuada, fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se documento assinado digitalmente
01/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 14:53

Recebidos os autos
01/10/2024 14:53

Homologada a Transação
01/10/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713881-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: CLECIO RODRIGUES DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de ID 207460288 e documentos que a acompanham, mormente quanto à solicitação de parcelamento do montante do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se vista ao requerido por igual prazo, e, após, tornem conclusos. documento assinado eletronicamente
18/09/2024 18:29

Recebidos os autos
18/09/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/08/2024 15:07

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE) em 15/08/2024.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/08/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 02:35

Recebidos os autos
01/08/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:05

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/07/2024 17:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/07/2024 17:17

Recebidos os autos
04/07/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
03/07/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2024 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713881-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: CLECIO RODRIGUES DECISÃO Na forma do art. 784, inciso X do CPC, é título executivo extrajudicial ?o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, de forma que o crédito decorrente de cotas de contribuições de condomínios irregulares ou de fato não é considerado título executivo extrajudicial, por ausência de disposição legal, de forma que é cabível apenas o ajuizamento de ação de cobrança. (Acórdão 1281629, 07374283920198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020).

Assim, no prazo de 5 dias, emende-se a inicial para compatibilizá-la ao processo de conhecimento, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente
25/06/2024 19:03

Recebidos os autos
25/06/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713881-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: CLECIO RODRIGUES DECISÃO Não se verifica relação de prevenção entre os autos nº 0717885-27.2022.8.07.0007, que tramitaram perante o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, e o presente feito.

Intime-se a exequente para que regularize sua representação processual, porquanto a procuração de ID 200001151 foi outorgada por Weberton Cecílio de Souza na condição de pessoa física e não na qualidade de síndico da demandante.

Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. documento assinado eletronicamente
18/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:27

Recebidos os autos
17/06/2024 17:27

Outras decisões
13/06/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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