28/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:24

Recebidos os autos
16/12/2024 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ALDA CABRITA GONCALVES SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 20:05

Recebidos os autos
05/11/2024 20:05

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ALDA CABRITA GONCALVES SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0034117-57.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDA CABRITA GONCALVES SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP, FREDERICO SOARES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 03/10/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ALDA CABRITA GONCALVES SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:59

Processo Desarquivado
17/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/07/2019 20:13

Arquivado Provisoramente
11/07/2019 20:13

Expedição de Certidão.
11/07/2019 20:13

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:25

Decorrido prazo de ALDA CABRITA GONCALVES SILVA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 17:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 17:24

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 04:25

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:38

Audiência instrução e julgamento cancelada - 10/07/2019 14:00
24/04/2019 16:51

Audiência instrução e julgamento designada - 10/07/2019 14:00
24/04/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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