TJDFT - 0700427-27.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 03:22
Publicado Certidão em 12/06/2024.
-
14/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
06/06/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 11:59
Recebidos os autos
-
14/05/2024 11:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
13/05/2024 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/05/2024 18:03
Transitado em Julgado em 11/05/2024
-
11/05/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/05/2024 23:59.
-
13/04/2024 03:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 12/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:58
Publicado Sentença em 19/03/2024.
-
18/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado (R$ 102.764,42), na forma do art. 85, § 3º, do CPC. -
15/03/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:52
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:52
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2024 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2024 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:51
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700427-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Não havendo outras provas e estando o laudo pericial devidamente homologado de acordo com a decisão de id 180041029, tenho como superadas as fases postulatória e instrutória.
Ao Ministério Público.
Retornando, anote-se conclusão para julgamento.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 16:12:45.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
01/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 16:50
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/01/2024 03:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 30/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 18:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/12/2023 19:05
Recebidos os autos
-
06/12/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/12/2023 07:56
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 20:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 17:07
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:07
Outras decisões
-
30/11/2023 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/11/2023 08:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 03:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 21/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 08:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:28
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700427-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ambiental (10396) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Id. 170797196.
Aguarde-se por trinta dias, eis que defiro o pedido formulado pelo perito de dilação do prazo.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 22:25:45.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/09/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 23:42
Recebidos os autos
-
04/09/2023 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/09/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:59
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 13:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700427-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 169212685 - Petição (Nova data da perícia).
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, encaminho os autos para ciência das partes.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
21/08/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
20/08/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 00:29
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 01:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700427-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação do perito, encaminho os autos para ciência das partes.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
03/08/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
27/07/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700427-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Fica novamente a parte autora intimada a juntar o comprovante de pagamento dos honorários perícias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
25/07/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 13:20
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/06/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 06/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:50
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 17:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:01
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK - CNPJ: 29.***.***/0001-95 (REQUERENTE).
-
24/04/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/04/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 00:43
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 16:29
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2023 19:37
Juntada de Petição de especificação de provas
-
29/03/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:11
Publicado Certidão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 22:21
Juntada de Petição de réplica
-
27/02/2023 06:22
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 01:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK em 17/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2023 00:29
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
27/01/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
25/01/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:04
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2023 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/01/2023 18:12
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
23/01/2023 13:17
Recebidos os autos
-
23/01/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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