18/07/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718517-55.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES REU: LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em face de LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 201926540).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 28 de junho de 2024, às 10:19:08.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/06/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/06/2024 13:59

Recebidos os autos
28/06/2024 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:50

Recebidos os autos
25/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/06/2024 16:08

Juntada de termo
20/06/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 15:52

Desentranhado o documento
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0718517-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES REU: LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a parte requerida REU: LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 200461466.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:12:31.
17/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 19:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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