24/02/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:25

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 08:33

Transitado em Julgado em 01/08/2024
23/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0745670-34.2022.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) Neide intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024 RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0745670-34.2022.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) Neide intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024 RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
29/08/2024 14:08

Expedição de Portaria.
27/08/2024 13:49

Recebidos os autos
27/08/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 14:03

Recebidos os autos
20/08/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARLLON BORGES FONSECA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RENATO FONSECA FERREIRA II em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LARYSSA ELENA BORGES FONSECA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARLLON BORGES FONSECA FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de RENATO FONSECA FERREIRA II em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LARYSSA ELENA BORGES FONSECA FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante ao exposto, com base nos art. 735, § 2º e 736 do Código de Processo Civil, determino ao Cartório que registre, arquive e cumpra o presente testamento de ID 134492891, obedecendo a vontade do testador.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de inventário nº .

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários.

Autorizo a realização do inventario extrajudicial, como possibilita o Art. 57-A do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, incluído pelo Provimento nº 29, de 31 de outubro de 2018.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:42

Recebidos os autos
02/07/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0745670-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA HERDEIRO: LUND ANTONIO BORGES, LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES, LARYSSA ELENA BORGES FONSECA FERREIRA, MARLLON BORGES FONSECA FERREIRA, RENATO FONSECA FERREIRA II TESTADOR: MARIA BORGES DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIA BORGES DE PAIVA requerido por NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA.

As partes requereram a produção de prova oral com a oitiva de testemunhas (Id197755337 e ID197747953) Incabível o pedido de dilação probatória.

A Ação de confirmação de testamento público nos termos do art. 735 do CPC se presta para a análise da presença dos requisitos extrínsecos da lavratura do testamento, previstos no artigo 1.864 do Código Civil.

Outros aspectos intrínsecos do testamento e ao próprio mérito das disposições de última vontade, não podem ser discutidas neste procedimento.

No sentido exposto o entendimento do e.

TJDFT:: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

REQUISITOS EXTRÍNSECOS.

LIMITES COGNITIVOS.

ARGUIÇÃO DE INVALIDADE DO TESTAMENTO E SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA.

MATÉRIAS ALHEIAS AO PROCEDIMENTO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

AÇÃO PRÓPRIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, nos autos do procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público, acolheu o pedido. 2.

No procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público cabe ao julgador apenas verificar a presença dos requisitos extrínsecos da lavratura do testamento, previstos no artigo 1.864 do Código Civil, sendo sua atividade meramente administrativa. 3.

Questões específicas que careçam de maior debate e formação de contraditório, relacionadas a aspectos intrínsecos do testamento e ao próprio mérito das disposições de última vontade, não podem ser discutidas neste procedimento não contencioso, porquanto extrapolam o seu objeto de cognição, em especial diante da natureza simplória do procedimento em questão. 4.

Vícios intrínsecos ou substanciais, como a capacidade para lavrar testamento e suspeição de testemunha, devem ser questionados em sede adequada e que possibilite ampla cognição probatória. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1334657, 07165505920208070001, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 4/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Do exposto, indefiro a produção de prova testemunhal.

Ao Ministério Público para se manifestar sobre os requisitos extrínsecos do documento.

Brasília-DF, 19 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
19/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:44

Recebidos os autos
19/06/2024 00:44

Outras decisões
27/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:26

Juntada de portaria
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 21:21

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2024 19:20

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:05

Recebidos os autos
13/05/2024 14:05

Outras decisões
10/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 19:21

Recebidos os autos
09/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:21

Outras decisões
08/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:50

Expedição de Ofício.
17/04/2024 12:32

Juntada de portaria
08/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:29

Publicado Portaria em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:21

Expedição de Portaria.
13/12/2023 15:29

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 14:32

Recebidos os autos
10/11/2023 14:32

Indeferido o pedido de NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA - CPF: *96.***.*72-49 (REQUERENTE)
20/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:06

Recebidos os autos
11/10/2023 18:06

Outras decisões
11/10/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:47

Recebidos os autos
05/10/2023 15:47

Outras decisões
04/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:44

Recebidos os autos
02/08/2023 14:44

Outras decisões
01/08/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:50

Recebidos os autos
19/07/2023 13:50

Outras decisões
19/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:14

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 17:33

Recebidos os autos
19/06/2023 17:33

Outras decisões
19/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 06:14

Juntada de portaria
06/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:57

Juntada de portaria
29/05/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:04

Recebidos os autos
17/05/2023 14:04

Indeferido o pedido de LUND ANTONIO BORGES - CPF: *96.***.*02-53 (HERDEIRO)
30/03/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:31

Recebidos os autos
27/03/2023 15:31

Outras decisões
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/03/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LARYSSA ELENA BORGES FONSECA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARLLON BORGES FONSECA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:40

Juntada de portaria
24/01/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 07:51

Juntada de portaria
16/01/2023 08:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:45

Recebidos os autos
19/12/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 17:58

Recebidos os autos
29/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/08/2022 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 19:32

Recebidos os autos
23/08/2022 19:32

Declarada incompetência
23/08/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/08/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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