06/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:05

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:14

Expedição de Ofício.
20/03/2025 19:14

Expedição de Alvará.
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:24

Recebidos os autos
20/03/2025 15:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
03/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:18

Recebidos os autos
28/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2025 19:32

Processo Desarquivado
26/02/2025 13:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:42

Expedição de Alvará.
17/01/2025 16:38

Recebidos os autos
17/01/2025 16:38

Deferido o pedido de #Oculto#.
16/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:59

Recebidos os autos
13/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:27

Recebidos os autos
07/01/2025 17:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:30

Recebidos os autos
13/12/2024 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Recebidos os autos
10/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:01

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 15:19

Recebidos os autos
30/10/2024 15:19

Homologada a Transação Penal
29/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:01

Recebidos os autos
25/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:58

Recebidos os autos
22/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701890-94.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATEUS DOS SANTOS ABREU DESPACHO Encaminha-se a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público ao autor do fato (id 211453571).

INTIME-SE o autor do fato, primeiramente por telefone (Whatsapp), da proposta e – caso aceita – para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entre em contato com o SEMA/MPDFT, por e-mail ou telefone ([email protected] ou WhatsApp – 61 3458-9503 e 61 3458-9162 e 3458-9109), advertindo-a da consequência de sua inércia, qual seja, devolução ao Ministério Público do direito de ação.

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação.

Após, havendo anuência da defesa, venham os autos conclusos para homologação e decisão sobre a faca.

Por outro lado, decorrido o prazo de 10 dias, sem qualquer manifestação nos autos, dê-se vista dos autos ao “Parquet”.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 18:35

Recebidos os autos
20/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:44

Recebidos os autos
06/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 20:37

Recebidos os autos
02/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:37

Declarada incompetência
02/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701890-94.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação (3435) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATEUS DOS SANTOS ABREU, E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a suspensão do curso do processo, a fim de que sejam realizadas tratativas com o indiciado visando à celebração do Acordo de Não Persecução Penal-ANPP (ID 200849745).

Diante das razões consignadas pelo órgão ministerial, DEFIRO a concessão do prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que sejam adotadas as diligências necessárias para a celebração do ANPP.

Mantenham os autos suspensos, aguardando a conclusão das diligências pelo órgão ministerial.

Após o transcurso do prazo supracitado, sem manifestação, intime-se o órgão ministerial para que informe acerca da celebração do acordo.

Samambaia-DF, quarta-feira, 19 de junho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
19/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:56

Recebidos os autos
19/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
27/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
05/02/2024 13:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/02/2024 21:40

Expedição de Alvará de Soltura .
04/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 13:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2024 13:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/02/2024 16:39

Juntada de laudo
03/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/02/2024 15:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 20:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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