08/05/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA WILMA TEIXEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:06

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

DispositivoAo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 5.328,97, corrigida monetariamente pelo IPCA-e, a contar da data de ajuizamento da presente ação, acrescidos de juros de mora com base na SELIC, decotado o IPCA-e, desde a data da citação.Resolvo o processo com exame de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.Transitado em julgado, e nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
19/03/2025 10:10

Recebidos os autos
19/03/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
17/02/2025 21:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de comprovante
14/02/2025 16:34

Recebidos os autos
14/02/2025 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:00

Recebidos os autos
11/02/2025 14:00

Outras decisões
05/02/2025 18:37

Desapensado do processo #Oculto#
30/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
27/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703063-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: MARIA WILMA TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 216613523 foi devolvido, sem cumprimento, com a informação: "Ausente 3x" (ID 218567994).

De ordem, tendo em vista que não haverá tempo hábil para renovação do mandado por oficial de justiça, procedo ao cancelamento da audiência designada para o dia 05/12/2024 e encaminho os autos para designação de nova data.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
25/11/2024 12:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
25/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/11/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2024 19:12

Recebidos os autos
16/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 19:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:02

Recebidos os autos
02/10/2024 15:02

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
25/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:44

Recebidos os autos
02/09/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
16/08/2024 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
02/08/2024 17:16

Recebidos os autos
02/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703063-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: MARIA WILMA TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO 1.

Admite-se a conversão do procedimento para ação de conhecimento.

Assim, proceda o autor à correta adequação do pedido, vez que dele constou execução. 2.

Informe a parte autora o que difere esta ação da ação associada 0704525-13.2022.8.07.0011 para fins de investigação de eventual litispendência.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:20

Recebidos os autos
21/06/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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