08/07/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:05

Recebidos os autos
09/05/2024 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701371-91.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 187039635 da parte autora.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:56

Recebidos os autos
16/02/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:32

Recebidos os autos
10/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:43

Recebidos os autos
21/09/2023 19:43

Outras decisões
21/09/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701371-91.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL sob ID 165514851.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre documentos juntados no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:54

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 01:12

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:19

Recebidos os autos
05/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 19:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:06

Recebidos os autos
26/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:57

Recebidos os autos
12/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:21

Recebidos os autos
16/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:19

Recebidos os autos
05/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:01

Recebidos os autos
27/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 19:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 15:00

Recebidos os autos
09/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:34

Recebidos os autos
03/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 08:41

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:03

Recebidos os autos
10/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:55

Recebidos os autos
07/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:54

Recebidos os autos
15/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:18

Recebidos os autos
10/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 20:46

Expedição de Certidão.
16/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 11:18

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:55

Recebidos os autos
08/06/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2022 20:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:31

Recebidos os autos
13/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2022 20:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 23:54

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:14

Recebidos os autos
22/04/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:10

Recebidos os autos
30/03/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 20:44

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:53

Recebidos os autos
08/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
14/02/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 26/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:17

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:21

Recebidos os autos
01/12/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2021 13:00

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:55

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 21:29

Recebidos os autos
28/11/2021 21:29

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:49

Recebidos os autos
18/11/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 19:52

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 11/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2021 08:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 07/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:16

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:20

Recebidos os autos
18/08/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2021 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:44

Recebidos os autos
03/08/2021 13:44

Declarada incompetência
23/07/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:27

Recebidos os autos
31/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:27

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:25

Recebidos os autos
13/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 09:46

Recebidos os autos
22/04/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:46

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/03/2021 12:20

Juntada de Petição de réplica
10/03/2021 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 06:43

Recebidos os autos
05/03/2021 06:43

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
07/02/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:36

Recebidos os autos
05/02/2021 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2021 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2021 15:16

Recebidos os autos
01/02/2021 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/01/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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